Divulgação
ainda é gargalo da revisão
Após recomendação do MPE, Prefeitura marcou
novas audiências populares para discutir sobre o Plano Diretor de Palmas para o
dia 22 deste mês.
Patricia Lauris
Desde o início das discussões acerca da revisão
do Plano Diretor de Palmas, em 2015, o Ministério Público do Estado (MPE-TO) e
o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas questionam a
efetividade da divulgação das ações que reflete na pouca participação popular
para discutir os temas que dizem respeito à cidade.
O MPE fez mais uma recomendação, no último dia
22, para que fossem suspensas imediatamente as audiências públicas marcadas
para apresentar informações sobre a revisão e destacando que deveriam ser
promovidas medidas que garantissem a efetividade na publicidade dos documentos
produzidos pelo grupo de Trabalho Especial para a Revisão do Plano Diretor de
Palmas, além de outras ações que garantissem a maior divulgação à população.
De acordo com o professor de Direito
Urbanístico da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e membro do conselho,
João Bazolli, a metodologia que a Prefeitura de Palmas, agente executor da
revisão, está utilizando desde o início do processo que seria apresentado à
população é questionado. “Sempre discutimos que deveriam ser feitas oficinas
comunitárias, porque como a população vai opinar de algo que ela nem imagina,
da estrutura do que vai ser discutido”, argumentou.
Outro ponto destacado por Bazolli é que a
legislação estabelece que a divulgação seja feita em veículo de massa, o que
não teria acontecido. “Parte da população não sabe o que está acontecendo. No
diagnóstico, eles alegam que distribuíram panfletos, que fizeram contatos. Mas
o Plano Diretor teria que ter, obrigatoriamente, um recurso voltado para a
divulgação e na verdade não houve um plano de comunicação. Eles dizem que o
plano está sendo discutido há dois anos, porém, em palestras, pergunto quem
está sabendo sobre a revisão do Plano Diretor e raramente as pessoas levantam a
mão”, conta.
O professor ainda ressalta que falta contato
com a população, para que haja melhor compreensão sabre o que é de fato a
revisão do Plano Diretor, e que não se trata de um processo político. “A
população precisa entender a importância nessa estrutura de participação
porque, na verdade, vai influenciar a vida pela pelos próximos 10 anos”,diz
A recomendação do MPE, que foi atendida pela
prefeitura, também orientou que a metodologia de trabalho deveria ser adequada
para atender as reuniões comunitárias e audiências públicas.
Plano
Conforme o Estatuto das Cidades, o Plano
Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana
e deve englobar o território do Município como um todo. A lei que institui o
plano diretor de um município deve ser revista a cada dez anos. Como o Plano de
Capital foi instituído em 2007, surgiu a necessidade da revisão.
Conforme a prefeitura, a revisão passará por
cinco fases: a primeira foi o planejamento do trabalho, seguido da leitura
técnica e comunitária da cidade. A
revisão atualmente está na terceira fase, de elaboração do diagnóstico
municipal, e seguirá para criação de um relatório com diretrizes e propostas. A
última fase é a revisão virar o projeto de lei, que deverá passar pela
aprovação na Câmara dos Vereadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário