OAB/TO emite nota de esclarecimento sobre o aumento de IPTU em Palmas/TO

Encontro propõe a construção de soluções que garantam o direito à cidade e o direito à moradia adequada

Começou ontem, (05), o II Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade (II ERHAD), que traz como tema “Cidades participativas e socialmente justas: vivências e um novo olhar sobre o desenvolvimento das cidades”. O evento é promovido

pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio das coordenações dos cursos de Direito e de Arquitetura e Urbanismo, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) e com o Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/UBRA).

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Fonte:

http://ww2.uft.edu.br/component/content/article?id=17264

II ERHAD - Pretende debater o Direito à Cidade

Nesta segunda-feira inicia no auditório (CUICA) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) o II Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade (II ERHAD), que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2016. 

Este encontro realizado com a parceria entre 4 Instituições de Ensino e o apoio do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Extensão PROEXT (2015-2016): “Cidades Sustentáveis: Tocantins em Foco” convida pesquisadores, estudantes, gestores, técnicos, movimentos sociais e demais interessados, para participar das atividades que objetiva contribuir efetivamente para o avanço na implantação de instrumentos efetivos que melhorem o acesso à terra urbanizada, tendo como pano de fundo a expansão urbana desordenada.

Desta maneira este II Encontro pretende trazer à luz, para além do tema de regularização fundiária, questões recentes sobre o processo de produção do espaço urbano; a proliferação de loteamentos murados e condomínios fechados de alto padrão urbanos e rurais, a privatização de espaços públicos, o espalhamento da cidade por meio dos loteamentos irregulares; a falta de operabilidade do IPTU Progressivo e a construção de habitação social distante de equipamentos e serviços urbanos.

Maiores Informações:
http://erhad2016.wixsite.com/iierhad/programacao-1