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In Direito e ambiente para uma democracia sustentável: diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil. BESTER, Gisela Maria (Organizadora). Curitiba: Instituto Memória, 2015.
Este trabalho regata o debate sobre expansão urbana em 2011. Trata-se de uma tentativa de entender a discussão travada relacionada a expansão urbana de uma cidade vazia.
No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional, Administrativo e Urbanístico. Utiliza-se, neste trabalho, a metodologia do estudo de caso, em sua vertente caracterizada como comentário de jurisprudência.
Esta obra tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita `população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto no Legislativo.
Neste estudo os autores analisaram os planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. O trabalho procedeu uma análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO.
Este livro apresenta os diferentes conceitos de Plano Diretor em prática no País, em particular a concepção do Plano Diretor participativo trazida pelo Estatuto da Cidade que foi disseminada em uma grande ação nacional.
As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, muitas vezes combinados com a realização de megaeventos esportivos, tais como Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução das ações, muitas vezes, não são acessíveis e informados aos envolvidos e não preveem os impactos a serem gerados para a comunidade atingida, intensificando problemas sociais e desrespeitando direitos humanos, em especial, o direito à cidade, à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana.
O livro mostra algumas possibilidades e limites sobre a efetivação da chamada democracia local: questões vinculadas à cultura local, ao associativismo, o impacto das desigualdades econômicas para a gestão democrática local, e também mostra o papel dos canais institucionais para a transformação da cultura local de uma gestão democrática – conselhos etc – que geram um impacto nessa cultura.
O livro mostra a obrigatoriedade legal de seguir ritos para a realização de audiências públicas. Assim, o Poder Público tem necessariamente de observar todos os pontos evidenciados na transparência para legitimar as deliberações resultantes deste formato de democracia participativa.
O autor tece duras critícas ao modelo atual de construção de cidades e sustenta seus argumentos contundentes no exercício do Direito à Cidade.
Um Plano elaborado para diagnosticas as fragilidades e potencialidades da cidade. Este trabalho resulta em proposições para contribuir na atuação e investimentos do poder público municipal e objetiva promover um desenvolvimento mais equilibrado.
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