Projeto 2024

AGENDA POPULAR PELO DIREITO À CIDADE

INTRODUÇÃO

Nossa proposta com o Palmas Participa é tentar compreender a democratização horizontal, comunitária, respeitando o conhecimento local, a identidade e o espaço de cidadania. 

Dentro dessa estruturação de pensamento o “Palmas Participa” se esforça para instigar uma série de reflexão acerca da democracia participativa, trazendo como questão provocativa central: se “não há, por detrás deste jogo de aparência participativa, a manutenção de lógicas tradicionais de burocracias e clientelismos, é um certo retorno, e reforço do poder do Estado, agora ainda mais ampliado por novas alianças” (GUERRA, 2006, p. 19). 

E está sendo neste contexto que esse Projeto retorna, diante da forte possibilidade da Prefeitura de Palmas não garantir a efetiva participação popular nas suas decisões, tampouco o de garantir o respeito às legislações e às normas do direito urbanístico. Partimos, então, da premissa de que o poder local tente conter a hegemonia tecnocrática aos seus planos urbanos a conceber, com fundamentos na complexidade do planejamento, a baixa capacidade intelectual dos cidadãos analisarem os estudos técnicos. Esses fundamentos são usados ​​no Brasil como os principais fatores que dificultam a atividade participativa e acabam excluindo a população das decisões locais.   

Desta maneira e tentando empreender esforços para o estabelecimento da consciência cidadã de participação social, o “Palmas Participa” desde 2015 pauta suas atividades no debate da participação social ampla e horizontal. 

Destacamos que o projeto tem um acervo de disciplinas e documentos que registram ações participativas propositivas importantes com nível de aprofundamento temático, que além de fomentar a discussão empírica, também resgataram conceitos teóricos e resultaram na produção do conhecimento, os quais foram objetos de artigos, entre outros , “Palmas em foco: participação e direito à cidade” (2016), “Palmas em foco: dinâmicas e dilemas de uma cidade” (2016), Também alcançou mecanismos de comunicação com a população em geral, como o blog de notícias “ Palmas Participa”, caricatura para informações sobre as atividades internas e atualidades sobre temas urbanos. O blog atingiu a marca em 2024 de 85 mil acessos, mostrando o interesse da população em atualizar suas informações sobre a cidade. Outro recurso das redes sociais implantado foi o Facebook, que teve o papel dinâmico de ampliar os registros do blog e de divulgar rapidamente as informações. 

   
Desta forma, atribui-se ao “Palmas Participa” o papel de agente integrador entre a comunidade, entidades, instituições, órgãos e outras formas organizadas de interesse na proposta temática, especialmente no sentido de possibilitar a discussão da pauta da cidade com sistematização e constância .

Nestes anos de trabalho o Projeto realizou várias parcerias com órgãos e entidades locais, para a realização de atividades locais. Neste sentido, especificações e realizaram seminários, reuniões e reuniões comunitárias discutindo a participação popular nas decisões de gestão da cidade de Palmas.

Assim sendo, indubitavelmente, as ações do “Palmas Participa” tiveram resultado na qualificação do debate sobre o direito à cidade em Palmas, especialmente, pelos atores que participaram das diversas atividades. Neste ponto, o “Palmas Participa” vem cumprindo o seu papel fundamental de promover um espaço real e concreto de debate para articular um pensamento crítico e alternativo, porém propositivo na formulação de ideias, orientações técnicas, propostas de soluções e estratégias, com a particularidade da promoção de uma intervenção transformadora da realidade social por meio da construção coletiva de uma cidade sustentável, democrática, múltipla, justa e livre, além de garantir e ampliar o direito à cidade.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a retomada deste Projeto, que iniciou suas atividades no ano de 2015 e se constituiu em importante espaço de diálogo interdisciplinar e multidisciplinar. Desde então, por meio de várias atividades realizadas, foram produzidas contribuições acadêmicas efetivas ao debate acerca do Direito à Cidade, fundamentando-se e tendo como pilar estrutural a democracia participativa, também, estabelecendo a conexão direta com a Agenda 2030, especialmente se imbricando às diversas perspectivas e abordagens complexas sobre a cidade em que vivemos observando como linha condutora a cidade de fato, sob a ótica de proporcionar melhor qualidade de vida, da promoção da igualdade e do respeito à diversidade. 

Nesta perspectiva de fortalecimento deste debate, já existente, fundamentado e permanente, busca-se, nesta fase dos trabalhos, prestigiar as lideranças e os pensadores locais para fortalecer a reflexão crítica sobre as múltiplas facetas da cidade e os efeitos nos seus habitantes a partir de realização de rodas de conversa, reuniões, colóquios, seminários, escritórios, mesas redondas estruturadas e outras estratégias de interlocução entre a comunidade externa e a academia. Por este motivo será instituída uma agenda de resultados (AGENDA POPULAR) com a finalidade de instrumentalizar e qualificar as discussões temáticas que serão propostas, não renunciando em momento algum, à participação ampla e democrática da sociedade.

Portanto, essa proposta de trabalho será conduzida pelo pluralismo e pelo respeito às opiniões, bem como estruturada na fundamentação temática a partir do empirismo, dos saberes comunitários e/ou da lógica científica. Para a condução dos trabalhos, obviamente, serão consideradas a cultura da cidade, sua história e a diversidade originária da pluralidade de seus moradores. E, dentro dessa perspectiva de análise, observaremos as particularidades da vida presente, a partir das heranças do passado, até porque o passado foi objeto de vivência e experiência empírica, e dessa maneira será possível pensar sobre um futuro melhor para a cidade, um futuro realizável, justo, igualitário e palpável, a partir do empoderamento da população.

A proposta se volta a ocupar o espaço da ausência de iniciativas externas à busca de maior participação da sociedade nas decisões locais, bem como, de levar atividades que proponham a qualificação aos debates políticos institucionais, isto no sentido de fortalecer a importância da criação e da Implementação de políticas públicas externas especialmente para os menos favorecidos, que estão na periferia da cidade.

Desta maneira, o 'Palmas Participa' assumiu um papel importante neste contexto, que para além do seu papel de provocador crítico, serve de fomentador na criação de instrumentos para o fortalecimento dos movimentos populares e como ente que contribui para ecoar e repercutir a voz da sociedade, isto por meio da socialização das ações e pelos registros processados ​​nas coletas de pontos importantes nas discussões realizadas (Ebook, documentos, requisitos, outros).

Assim sendo, o projeto substituiu uma visão propositiva na formulação de ideias embasadas em: orientações técnicas, propostas de soluções e estratégias com a finalidade da promoção de uma intervenção social transformadora da realidade, por meio da construção coletiva de uma cidade democrática, múltipla, justa e livre. Essa construção intencional está sendo estruturada na garantia ao direito à cidade, como o elemento integrador da moradia, da mobilidade, do espaço público, da centralidade, da igualdade político-jurídica, um direito essencialmente fundado na participação cidadã. Busca-se então, nessa proposta emancipadora cidade, instrumentalizar a sociedade para essa exigibilidade.

Pretende-se então, discutir a aplicação da gestão democrática da cidade pelo Poder Público, orientando-se pela Lei Complementar de n° 400, de 02 de abril de 2018, que institui o Plano Diretor Participativo do Município, a partir das discussões construir alternativas coletivas e comunitárias estabelecendo novos critérios de concretizar a inclusão cidadã, seguindo mecanismos de concertação orientados ao plano de bairros (visão local), integrando o debate ao orçamento público municipal (para concretizar melhorias é preciso dinheiro) e aos Direitos Humanos, parametrizando esses elementos conjunturais nas orientações da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2024) e no Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030, concentrando a atividade integralmente nos eixos estruturantes dos pontos que sedimentam o Direito à cidade.

OBJETIVO GERAL

Objetiva-se com o desenvolvimento do Projeto fortalecer o espaço de diálogo interdisciplinar e multidisciplinar, já existente, que é composto por atores e agentes específicos em discutir a cidade, não renunciando à intervenção direta da população em geral, entidades, instituições, movimentos sociais, especialistas e professores.
Com essa proposta pretende-se fortalecer o “fórum permanente” sobre Palmas, instituído desde 2015, possibilitando qualificar a reflexão crítica sobre as múltiplas facetas da cidade e dos seus habitantes.
Nesta perspectiva, pretendo-se, pensar Palmas a partir de uma agenda popular, por meio das atividades propostas pelo Projeto. Busca-se promover debates e articular um pensamento crítico e alternativo, porém propositivo, na formulação de ideias; além de promover orientações técnicas, propostas de soluções e estratégias com a finalidade da promoção de intervenções transformadoras da realidade social, por meio da construção coletiva de uma cidade democrática, múltipla, justa e livre.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Operar a estruturação das atividades de campo a partir da regionalização administrativa da cidade;
2. Qualificar com reuniões preparatórias os participantes do projeto;
3. Promover encontros setoriais nos formatos especificados por este projeto;
4. Instigar as lideranças locais a identificar os problemas locais para exposição nos encontros propostos pelo projeto;
5. Pensar coletivamente, nos encontros realizados pelo projeto, meios de resolução dos problemas identificados e construir documentos com as análises e os fundamentos para que sejam encaminhados requisitos públicos para órgãos municipais;
6. Preparar os documentos, na sequência dos encontros, e finalizar os trabalhos com a sistematização das atividades, que serão apresentados num evento para divulgação.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia quantitativa e qualitativa aplicada ao trabalho consistirá, observada a estruturação temática aqui proposta, no estabelecimento de um elo entre as ações de ensino, pesquisa e extensão, isto no sentido de provocar um diálogo argumentativo e crítico dos variados temas e eixos relativos à cidade , com a finalidade de tentar entender as transformações sociais contemporâneas a partir da estruturação de um debate horizontal e empírico, objetivando compreender os problemas da cidade de fato.

Neste caso, pretende-se entender inicialmente as tensões originadas pela produção do espaço urbano na cidade, resultando na disputa entre os agentes econômicos e a população de baixa renda. Os debates serão divididos em eixos de atuação, que se articulam com a proposta do Projeto.

Eixo (1) - Direito à Cidade
Este eixo buscará compreender a natureza desse direito, para além do campo jurídico, e sua configuração local. Bem como entender como acontece a relação entre a construção de direitos sociais, sua inserção no sistema e sua aplicação na prática cotidiana, conformada em políticas públicas. Esta leitura especifica o eixo funda-se na participação social (não institucional), ampliando as análises para sentimentos, percepções, historicidade e outros fundamentos legitimadores do termo. Neste sentido, cabe neste eixo a visão da cidade nos seus variados aspectos e diversidades.

Eixo (2) - Direitos Humanos
Neste eixo se buscará compreender o Direito à cidade como um Direito Humano coletivo emergente e que cumpre esse papel por estabelecer a ligação entre a inclusão social e a democracia participativa, condição singular que possibilita tornar as cidades inclusivas, justas, democráticos e sustentáveis. Este eixo é fundamental como balizador e essencial para parametrizar a leitura local do Direito à cidade no seu sentido ampliado proposto pelo projeto. 

Eixo (3) - Agenda 2030
Este eixo tem a função de interligar as metas (10) do objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030 aos eixos estruturantes do Direito à cidade. Este eixo tem o papel fundamental de fortalecer a ideia de que os pobres não são os causadores das mudanças climáticas, embora sofra os seus efeitos e consequências. Tratará especialmente as mudanças climáticas.

Eixo (4) - Conferência da Cidade
Este eixo é de extrema importância para mensurar o resultado prático dos encontros propostos. Neste sentido, será necessário integrar os debates às orientações da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2024). Por ser transversal aos demais eixos todo o trabalho poderá servir para qualificar as lideranças para participar neste ano da Conferência local, estadual e com os delegados, da Conferência Nacional. Neste eixo emerge por características naturais o debate sobre o Plano de Bairros, que poderá ser o ponto fundante nas referidas conferências.

RESULTADOS ESPERADOS

Realizar em 2024 em torno de 04 encontros comunitários, e um seminário integrando uma plenária sobre o conteúdo da Agenda, fator que possibilitará discutir as diversas pautas temáticas construídas durante os encontros. Esses encontros terão repercussão específica junto à população e possibilitarão fortalecer debates locais sobre diversos temas específicos para CIDADE.

A atividade além de enriquecer e produzir conhecimento durante os encontros propiciará a troca de experiências entre a população e a comunidade acadêmica. 

Destaca-se pontos essenciais como resultados acadêmicos:

• a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;
• a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;
• a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;
• a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.

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