A Ciência Urbana que o Território Reescreveu: Plano de Bairro do Jardim Aureny IV

Um Urbano entre a Estética e a Realidade 

 

Vistas do alto, as largas avenidas e a simetria de Palmas, Capital do Tocantins, impressionam, mas escondem uma dura desigualdade quando o olhar se volta para o chão de terra das periferias. Por muito tempo, o planejamento urbano manteve o monopólio da fala técnica, relegando comunidades inteiras ao esquecimento. 

No Jardim Aureny IV, contudo, essa lógica foi subvertida. Uma iniciativa pioneira que experimenta a quebra de paradigma do planejamento tradicional demonstrou que a periferia não quer apenas ser ouvida: ela quer ser ouvida, desenhar o próprio destino e transformar sonhos em realidade.

 

O Resgate Histórico

 

A história desse marco da cidadania começou em 2024, quando o projeto de extensão universitária Palmas Participa, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), elaborou a Agenda Popular pelo Direito à Cidade por meio de oficinas de escuta ativa na capital. Este trabalho resultou na entrega do caderno de diagnóstico interligando as demandas locais com o base orçamentária municipal. 

 

A Efetivação de uma Proposta Piloto

 

Em 2025, a universidade e os moradores do Jardim Aureny IV uniram forças para construir um Plano de Bairro piloto. Coordenada pelo professor João Bazzoli (UFT), a metodologia aliou conceitos de renomados urbanistas — como Cândido Malta Campos Filho e Ermínia Maricato — ao saber prático da comunidade. Para garantir rigor técnico, os pesquisadores utilizaram sobrevoos estratégicos de drones, cruzaram dados censitários do IBGE e aplicaram o inovador "mapeamento afetivo", no qual os próprios moradores marcaram em mapas locais as memórias felizes e pontos críticos de abandono.

Os Moradores como Protagonistas  

 

Essa imersão revelou a profundidade das vivências locais. Johnson Moraes, morador do bairro desde janeiro de 1992, recordou o início desafiador da comunidade ao declarar: "Fui primeira turma de oitava série da escola Novo Horizonte. Os três primeiros meses foi a luz de lampião. Não tínhamos luz ainda no nosso bairro". Ao refletir sobre a importância da mobilização popular, ele resumiu: "Não existe cidade sem pessoas. São pessoas que fazem as cidades". Na mesma direção, a moradora Claudimira Pires Alves, que também acompanhou o nascimento do bairro em 1992, enfatizou o propósito coletivo ao pontuar: "Precisamos de melhorias".

 

Da Conversa a Ação Concreta 

 

O engajamento culminou, em novembro de 2025, na entrega de um catálogo técnico de 150 páginas com diagnósticos e prioridades eleitas em plenária. Além disso, foram gerados projetos arquitetônicos concretos — como a quadra reversível da Escola Maria Verônica, desenhada por Vanessa Cassol, e a requalificação de praças, pela equipe da professora Fernanda Brito Abreu — e uma minuta de projeto de lei complementar, elaborada pela pesquisadora Maria Vitória Costa e Silva, para institucionalizar os planos de bairro em Palmas. 

O alcance da experiência ultrapassou as fronteiras estaduais, conquistando o Selo ODS, destaque na COP 30 em Belém e no Circuito Urbano da ONU-Habitat. O ápice dessa conquista ocorreu em outubro de 2026, com a inauguração da revitalizada Praça Dona Aureny Siqueira Campos.

A Ciência Aplicada e os Resultados Práticos 

 

A trajetória do Jardim Aureny IV comprova que a ciência se torna verdadeiramente transformadora quando se conecta às necessidades humanas. 

 

Quer ver de perto como os drones, os mapas afetivos e os depoimentos emocionados dos moradores se transformaram nessa revolução urbana? 

 

Assista ao vídeo completo disponibilizado a seguir e acompanhe os bastidores dessa história inspiradora!

 

 

 

Poder Público e Universidade registram momento histórico de empoderamento popular e cidadania: entrega de praça no Jardim Aureny IV

Do Mapeamento Afetivo à Conquista Urbana: Jardim Aureny IV Inaugura Praça Revitalizada Fruto do Plano de Bairro.

A comunidade do Jardim Aureny IV viveu um marco em sua história de mobilização urbana com a inauguração oficial de sua praça revitalizada. O espaço público, totalmente reestruturado com parquinho infantil, academia ao ar livre, quadra de areia, paisagismo, calçamento e iluminação, passa a se chamar Praça Dona Aureny Siqueira Campos. 
A entrega simboliza não apenas uma melhoria na infraestrutura local, mas a concretização material de um processo de planejamento comunitário iniciado e construído rigorosamente pelos próprios moradores em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O Histórico do Plano de Bairro: A Praça no Centro do Mapeamento Afetivo e das Prioridades

A conquista da praça é fruto direto da elaboração do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV, liderado pelo Projeto Palmas Participa (PPGDR/UFT) e parceiros. O resgate histórico revela que a revitalização desse espaço emergiu como demanda central em dois momentos decisivos do processo participativo.
O primeiro momento deu-se durante a oficina de Mapeamento Afetivo, realizada em abril de 2025. Ao utilizarem mapas do território para assinalar memórias felizes e pontos de indignação, os moradores apontaram a praça em ruínas e abandonada como um lugar de profunda tristeza e insegurança, evidenciando o sentimento de esquecimento por parte da gestão pública.
O segundo momento ocorreu durante a plenária de Definição de Prioridades Comunitárias, realizada em outubro de 2025. Após o diagnóstico dos eixos temáticos, a população deliberou em votação que a requalificação da praça e dos espaços públicos de convivência deveria figurar no topo das prioridades do eixo de Cultura, Esporte, Lazer e Infraestrutura, vinculando diretamente a proposta ao orçamento municipal (PPA).

Vozes da Comunidade e Leitura dos Mediadores: O Significado Social do Espaço Público

Durante as oficinas, o clamor da comunidade refletia anos de degradação do espaço. A moradora Nazir desabafou à época que o local "esta abandonado, a praça foi destruída... é perigoso você levar as crianças". A moradora Claudimira Pires reforçou que "a nossa praça tá esquecida", enquanto Joemi apontou que a praça abandonada privava as famílias e o grupo da terceira idade de um ambiente digno de lazer e promoção de saúde.
Na leitura dos mediadores do projeto — que envolveu professores como Fernanda Abreu e João Bazzoli, além de acadêmicos de diversos cursos da UFT —, a discussão sobre a praça extrapolou a mera intervenção física. 
Os mediadores destacaram que a degradação urbana afeta diretamente a saúde coletiva e a segurança pública. A requalificação de praças foi identificada pela equipe técnica como um promotor essencial de saúde mental, integração comunitária, envelhecimento ativo para idosos e convivência segura para crianças e jovens.

A Solenidade de Inauguração: Protagonismo Popular e Desafios Futuros

A cerimônia de entrega, neste último dia 6 de outubro, contou com a presença do Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, de autoridades municipais, membros da academia e da população do setor. 
Emocionada, a presidente da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV, Wânia Máritha, celebrou a transformação do espaço ressaltando:"Eu agradeço por esse olhar para a nossa comunidade. A nossa praça é grande e, hoje, estamos recebendo uma revitalização maravilhosa. Ela está linda, e nossos idosos poderão aproveitar o espaço, assim como nossas crianças e nossos jovens".
Presente no evento, o Professor João Bazzoli, representando o Projeto Palmas Participa, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT), destacou o alcance político da conquista. O docente enfatizou que "a entrega da praça é representativa em razão de devolver a voz e o protagonismo aos moradores", complementou seu destaque alertando, "contudo, esperamos piamente que esse ato de empoderamento popular constatado nesta entrega da praça faça com que a comunidade avance nas suas reivindicações, para ver atendidas as demais prioridades elencadas no Plano do Bairro".
A inauguração da Praça Dona Aureny Siqueira Campos reafirma que o planejamento urbano de baixo para cima não apenas transforma a paisagem física da periferia, mas gera consciência cidadã e fortalece a luta pelo Direito à Cidade em Palmas.

 

Assista o pronunciamento da presidente da associação de moradores 👇

 

Roda de Conversa Discute na Associação do Aureny IV o Futuro dos Bairros e o Direito à Cidade

 

 

No dia 6 de agosto de 2026, às 17 horas, a sede da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV será o ponto de encontro para um debate fundamental sobre a autonomia comunitária e a construção de políticas públicas reais. 

Sob a liderança de Wânia Máritha, presidente da associação, a roda de conversa contará com a presença de moradores, lideranças e representantes do poder público para discutir o tema: “Construir ações e propostas para a melhoria da sua comunidade”.

O Resgate de um Marco: O Plano de Bairro de 2025
 

O encontro será uma oportunidade para a comunidade revisitar e dar continuidade à vivência da construção do Plano de Bairro elaborado em 2025. Este instrumento inovador, o primeiro do tipo em Palmas, não foi fruto de um "planejamento de gabinete", mas sim de um planejamento insurgente que uniu o rigor técnico da Universidade Federal do Tocantins (UFT) ao saber empírico de quem vive o território.
O trabalho técnico resultou em produtos robustos que agora servem como ferramentas de cobrança para a comunidade: um caderno especial (catálogo) com mais de 150 páginas e um ebook (distribuição gratuita), que documentam detalhadamente as demandas locais em eixos como saúde, educação, mobilidade e segurança.

Mais que Técnica: Mobilização e Memória Afetiva
 

Para Wânia Máritha, o sucesso desse novo modelo de planejamento reside em fatores que vão além dos mapas e estatísticas: a mobilização local e a memória afetiva. "Será uma excelente oportunidade para levar aos presentes a vivência da construção do Plano do Bairro", destaca a presidente. O processo de 2025 utilizou o mapeamento afetivo para identificar não apenas as carências, mas também os locais de felicidade e os laços de pertencimento dos moradores, transformando o sentimento de "esquecimento" pelo poder público em motivação para a luta coletiva.

O Direito à Cidade como Prática Coletiva
 

A roda de conversa reforça o conceito de que o Direito à Cidade é um processo educativo e democrático. Como demonstrado no projeto piloto, as melhorias efetivas só ocorrem quando a população deixa de ser coadjuvante para se tornar protagonista, seguindo o lema: "Ninguém faz nada sobre nós, sem nós".
 

O convite

 

A presidente convida toda a sociedade palmense para o evento que busca entender o Plano de Bairro como uma ferramenta de alfabetização urbanística. Ao contrário do Plano Diretor Municipal, que muitas vezes não alcança as especificidades das periferias, o Plano de Bairro permite que as demandas reais — como a revitalização de praças, o retorno do CRAS e a melhoria da infraestrutura básica — sejam inter-relacionadas diretamente com o orçamento público (PPA).
A participação massiva é essencial para garantir que a voz da comunidade continue ecoando nos espaços de decisão, transformando propostas técnicas em realidade urbana para os quase 12 mil habitantes deste setor.

 

Atenção

• O quê:  Roda de Conversa/Construir ações e propostas para a melhoria da sua comunidade.
• Quando:  Quinta-feira, 6 de agosto de 2026, às 17 horas.
• Onde:  Sede da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV.
•Público: Moradores, lideranças comunitárias e sociedade palmense.

Um Registro da Construção Colaborativa e Inédita do Plano de Bairro - Jardim Aureny IV

Ensaio Fotográfico (Bazzoli, 2025)

 

Objetivamos neste relato mostrar à sociedade e a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Tocantins – UFT a trajetória e os resultados das atividades do Projeto de Extensão Universitária Palmas Participa durante o ano de 2025, que focou no desenvolvimento do Plano de Bairro (projeto piloto) do Jardim Aureny IV.

1. Um Propósito Genuíno e Colaborativo 

O Projeto Palmas Participa surgiu em 2015 na Universidade Federal do Tocantins (UFT) com o propósito de fomentar a democratização horizontal e a participação popular genuína nas decisões que moldam a cidade de Palmas. Fundamentado na educação urbanística e no Direito à Cidade, o projeto busca contrapor-se à hegemonia tecnocrática, valorizando o saber local e o empoderamento do cidadão por meio de ações colaborativas. Em 2025, o projeto consolidou-se ao focar na construção de Planos de Bairro, utilizando o Jardim Aureny IV como modelo para um planejamento de "baixo para cima".

2. Atividades Desenvolvidas em 2025 (Intensas, Humanizadas e com Resultados Práticos)

As atividades do ano de 2025 foram marcadas por uma sequência rigorosa de reuniões técnicas, estratégicas e comunitárias:

 

 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

        clique em acima da DATA

 

 

• 12 de março: Apresentação virtual em evento promovido pela Rede Nacional Planos de Bairro da dinâmica de construção da Agenda Popular, ressaltando a importância do engajamento comunitário que objetivou a parceria com a associação de moradores do Jardim Aureny IV.

• 14 de abril: Visita técnica de reconhecimento (Vídeo) ao Jardim Aureny IV realizada por alunos de Arquitetura e Urbanismo da UFT sob orientação técnica.

• 26 de abril: Primeira Reunião Comunitária (Vídeo) no Jardim Aureny IV, marcando o início oficial da construção do Plano de Bairro através de um "Mapeamento Afetivo" para identificar memórias e demandas locais.

• 10 de maio: Segunda Reunião Comunitária (Vídeo), com foco no eixo de Saúde Coletiva, integrando o planejamento urbano às necessidades de bem-estar social e infraestrutura sanitária.

• 11 de junho: Apresentação da primeira proposta/esboço do documento metodológico elaborado pela turma de Seminários Interdisciplinares em Desenvolvimento Regional (PPGDR/UFT), alinhando dados técnicos aos desejos da comunidade, coletados nas reuniões comunitárias realizadas anteriormente.

• 21 de junho: Divulgação científica através do Cidades de Fato Podcast (Episódio 134), discutindo a democratização do espaço urbano com lideranças do bairro. Entrevista realizada com a presidente da associação de moradores do Jardim Aureny IV - Wânia Maritha.

• 14 de agosto: Reunião promovida pelo grupo de acadêmicos do PPGDR com a presidência da associação de moradores do  Jardim Aureny IV com a finalidade de para apresentar os resultados parciais do trabalho e ajustar a agenda de trabalho e as ações a serem promovidas no segundo semestre do ano.

• 14 de agosto: Inserção do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV no Mapa de Iniciativas Urbanas do Instituto Cidades Responsivas, que conta com 112 iniciativas da área, que foram selecionadas.

• 15 de agosto: Visitas estratégicas realizadas em São Paulo, capital, ao Cândido Malta, arquiteto e urbanista formado pela FAU/USP em 1959 e professor Emérito da mesma faculdade, a Karin Regina, arquiteta e urbanista pela FAU/USP e professora da Escola Politécnica da USP e ao João Sette Whitaker, diretor da FAU/USP. Professores e pesquisadores que estão elaborando Planos de Bairro. Foi realizada visita também aos membros da Rede Nacional de Planos de Bairro.

• 21 de agosto: Reunião Estratégica com Lúcio Cavalcante, Secretário-executivo de Planejamento Urbano de Palmas, para integrar o Plano de Bairro aos projetos estruturantes municipais.

• 27 de agosto: Aula de campo com alunos de Arquitetura e Urbanismo para um diagnóstico inicial de requalificação urbana e da promoção da interlocução direta com a realidade dos moradores.

• 28 de agosto: Encontro com o Superintendente do IBGE no Tocantins, Paulo Ricardo, para qualificar os levantamentos de dados e garantir o rigor estatístico ao Plano de Bairro do Jardim Aureny IV.

• 02 de setembro: Realização de sobrevoo de drone no Jardim Aureny IV para coleta de dados geográficos de alta performance e criação de modelos tridimensionais.

• 22 de setembro: Inserção do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV no Mapa de ações da Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável - Redus – Rumo à COP30. 

• 29 de setembro: Aula de campo focada especificamente na proposta da revitalização da praça central do setor. A iniciativa demonstra como a universidade pode e deve atuar em prol da sociedade, forjando um caminho para o desenvolvimento urbano participativo e sustentável.

 

 • 02 de outubro: Lançamento do site para a votação de prioridades pelo meio eletrônico dando uma maior amplitude de participação aos moradores do bairro. O site foi produzido com a finalidade de garantir a voz da comunidade na construção participativa do futuro do Jardim Aureny IV.

• 11 de outubro: Terceira Reunião Comunitária (Vídeo da Plenária) para a definição de prioridades, por eixos temáticos, garantindo a natureza deliberativa do processo.

• 30 de outubro: Apresentação pela equipe técnica do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV no Circuito Urbano 2025 da ONU-Habitat, dando visibilidade internacional à experiência de Palmas.

  

• 31 de outubro: Lançamento do documentário "A Construção do Plano de Bairro do Aureny IV", produzido pelos alunos do Curso de Direito/UFT, orientados pelo Prof. João Bazzoli.

• 13 de novembro: Apresentação, pela Profª Fernanda Abreu, de artigo acadêmico sobre o processo colaborativo na construção do Plano de Bairro no I Encontro Nacional de Arquitetura Comunitária (ENAC), no Rio de Janeiro.

• 18 de novembro: Notificação do prêmio CERTIFICADO SELO SOCIAL concedido ao Palmas Participa Plano de Bairro do Jardim Aureny IV, reconhecendo seu impacto social.

• 22 de novembro: Evento festivo (vídeo) para a entrega oficial do Plano de Bairro à comunidade e uma minuta de Projeto de Lei. Nesta ocasião estiveram presentes autoridades representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Subprefeitura da Região Sul da cidade, o Pró-reitor de Extensão Universitária da Universidade Federal do Tocantins e o coordenador do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional/UFT. Nesta ocasião foram entregues projetos arquitetônicos de praças e da quadra da escola municipal, além de um ensaio fotográfico e um documentário, retratando o trabalho desenvolvido por intermédio da arte.

• 26 de novembro: Entrega formal do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV ao Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Sérgio Vieira Marques, visando a implementação das prioridades apontadas no documento pelo poder público.

• 30 de novembro: Apresentação do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV no IV Fórum Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas e o II Fórum Tocantinense das Entidades Comunitárias, promovido pelo COMAM. O objetivo foi de disseminar o instrumento e mostrar que o trabalho desenvolvido durante este ano de 2025 obteve excelente resultados.

• 09 de dezembro: Formalização e a apresentação de um Projeto de Lei Complementar na Câmara de Vereadores de Palmas com o objetivo de instituir os Planos de Bairro em Palmas, Tocantins, para além de uma ferramenta de gestão, em um instrumento legal, formal.

• 17 de dezembro: Apresentação do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV na 4ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada na sede da Prefeitura Municipal de Palmas-TO. O objetivo é de estabelecer a parceria necessária e efetiva entre o Poder público municipal, a universidade e a comunidade, na elaboração de Planos de Bairro na cidade de Palmas-TO.  

 

3. Panorama Geral e Impacto Social

O trabalho desenvolvido em 2025 retirou o Jardim Aureny IV da condição de invisibilidade e abandono. O impacto social mais relevante foi a transformação da frustração comunitária em motivação e engajamento cívico. Os moradores passaram a ser vistos como protagonistas e "coprodutores" na construção do planejamento local, e não apenas receptores passivos de decisões tecnocráticas. A associação de moradores relatou um aumento na procura e uma maior agilidade no atendimento de demandas desde o início do projeto.

4. Correlação entre Atividades e Objetivos

O objetivo geral do projeto de fortalecer o diálogo multidisciplinar e construir Planos de Bairro foi integralmente atendido através da união do conhecimento acadêmico ao saber empírico do território.

 

• Resultados Técnicos: O uso de tecnologias como drones e as PARCERIAS garantiram a qualificação técnica do Plano de Bairro.  

• Resultados Acadêmicos: A interação dialógica fortaleceu a formação cidadã dos estudantes, integrando ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável. 

• Resultados Políticos: A presença de autoridades acadêmicas na reunião de entrega do Plano do Bairro, a entrega de uma minuta de Projeto de Lei na Câmara de Vereadores e a articulação direta com o secretariado municipal e Subprefeitura visam institucionalizar o modelo para toda a cidade. 

• Resultados Comunitários: A movimentação gerada pelo projeto trouxe visibilidade para a localidade. Fica constatado com o ensaio fotográfico o empoderamento e a alegria dos moradores por serem escutados e pelo estabelecimento do diálogo virtuoso nas atividades, que para além de participativas foram colaborativas. Verifica-se o renascimento e expectativas de resgate ao exercício do Direito à Cidade.   

5. Conclusão e Sugestões de Continuidade

O ano de 2025 encerra-se com o Jardim Aureny IV possuindo um aparato técnico qualificado para reivindicar melhorias fundamentadas em eixos estratégicos e conectadas ao orçamento público (PPA).

 

Para a continuidade dos trabalhos, sugere-se:

• Monitoramento: Acompanhamento sistemático da execução das prioridades definidas para o Jardim Aureny IV junto à prefeitura municipal. 

• Replicação: Fomento e implementação do modelo de Planos de Bairro em outras comunidades periféricas de Palmas, utilizando o Aureny IV como guia metodológico.  

• Institucionalização: Pressão política para que a minuta de lei entregue seja votada e os Planos de Bairro tornem-se instrumentos formais integrados ao Plano Diretor Municipal. 

• Capacitação de lideranças: Oferta no primeiro semestre de 2026 de capacitação destinada às associações de moradores, com um desenho multidisciplinar, híbrido e essencialmente prático, que terá como objetivo preparar Assessores Populares em Planos de Bairro, com a finalidade de prepará-los para mediar na construção deste instrumento de forma colaborativa, na localidade onde atua. 

• Divulgação Científica: Apoio integral do Podcast Cidades de Fato e a Realização em Palmas do II Simpósio Nacional Planos de Bairro em junho de 2026 com a presença de professores e pesquisadores desta área de atuação.

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O Plano de Bairro funcionou como um microscópio urbano; enquanto o Plano Diretor oferece a visão geral do mapa, as atividades de 2025 permitiram examinar as células de cada rua, diagnosticando problemas específicos e propondo soluções cirúrgicas construídas com quem vive o dia a dia do bairro.

Planos de Bairro em Foco: CMDU de Palmas Discute Instrumento Inovador

O futuro do Planejamento Urbano em Palmas ganhou destaque na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, durante a 4ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada na sede da Prefeitura Municipal de Palmas-TO. O encontro levou à pauta a discussão sobre Planos de Bairro, reconhecendo a importância do tema para a cidade.

João Bazzoli, professor da Universidade Federal do Tocantins, realizou uma apresentação detalhada, expondo os objetivos fundamentais dos Planos de Bairro: trata-se de um instrumento inovador de Planejamento Urbano em escala local, cuja finalidade é integrar o macroplanejamento do município, adicionando, de maneira colaborativa e efetiva, a participação cidadã. 

 

Esse modelo já está incorporado como legislação ao Plano Diretor Municipal (PDM), em várias cidades brasileiras. Em Palmas foi apresentado a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar objetivando a formalização legislativa do instrumento.

Cocriação e Rigor Técnico na Prática

A exposição focou essencialmente em mostrar a prática da construção deste instrumento, alinhada à estratégia de cocriação. Para isso, Bazzoli detalha o projeto piloto de elaboração do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV.
Pondera na exposição que a metodologia do Plano de Bairro garante que as demandas registradas sejam reais e reflitam as necessidades da população. Essa abordagem, reconhecida pela comunidade, por seu rigor técnico e organização, permite um diagnóstico completo e a formulação de soluções específicas para o território.

Agregados e Produtos do Trabalho Comunitário

O trabalho realizado no Jardim Aureny IV resultou na entrega de um documento técnico em novembro passado, que se tornou um modelo de participação capaz de dialogar com a gestão pública. Entre os produtos agregados resultantes deste esforço estão: projetos de revitalização da praça do bairro; projeto para construção de uma quadra poliesportiva coberta para uma das escolas do bairro; registros por intermédio de documentário e ensaio fotográfico que retratam as pessoas, os pontos afetivos e as áreas objeto de demandas por melhorias no bairro.
Além disso, o Plano gerou uma minuta de Projeto de Lei para formalizar o Plano de Bairro como instrumento legal em Palmas.

Reconhecimento Nacional e Internacional

Outro ponto relevante mencionado na exposição do dia 17 de dezembro foi o destaque dado ao reconhecimento alcançado pelo projeto: recebeu o Selo Social; passou a integrar a REDUS/GEO - Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável; faz parte do Mapa de Iniciativas Urbanas do Instituto Cidades Responsivas; participou do Circuito Urbano 2025, da ONU-HABITAT.

Ocorreram dois anúncios importantes na apresentação feita pelo Bazzoli; o primeiro é a realização do II Simpósio Nacional Planos de Bairro, organizado pela Rede Nacional de Planos de Bairro, evento que será realizado em junho na capital; o segundo é a oferta no primeiro semestre de 2026 de capacitação destinada às associações de moradores, uma atividade multidisciplinar, híbrida e essencialmente prática, que terá como objetivo preparar assessores populares para mediar a construção colaborativa de Planos de Bairro na localidade onde atua.

 

Na conclusão da apresentação Bazzoli frisou de maneira categórica que Planos de Bairro sinaliza um movimento unidirecional formatado na parceria entre o movimento comunitário, a universidade e o poder público, sendo este um caminho virtuoso para um desenvolvimento sustentável e verdadeiramente participativo em Palmas, além deste instrumento funcionar como um microscópio em um laboratório urbano, permitindo examinar detalhadamente as necessidades de cada comunidade e elaborar soluções cirúrgicas. 

Planos de Bairro: Proposta de Lei chega à Câmara de Palmas

 

Fernanda Abreu, Bazzoli, Maria Vitória, Wânia Maritha, Júnior Brasão, Amastha

 

Uma reunião de grande relevância política e técnica ocorreu na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 9 de dezembro, para formalizar a apresentação de um Projeto de Lei Complementar. O objetivo é instituir os Planos de Bairro em Palmas, Tocantins, transformando essa ferramenta de gestão em um instrumento legal, formal.

O grupo de proponentes foi recebido pelos vereadores Carlos Amastha (PSB) e Sargento Júnior Brasão (PSB). Estiveram presentes o Prof. Bazzoli, a acadêmica Maria Vitória, a Prof.ª Fernanda Abreu e Wânia Máritha, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV.

A Experiência Piloto que Impulsiona a Lei

A sustentação para a proposta legislativa foi a explanação sobre o caso piloto do Plano de Bairro Participativo do Jardim Aureny IV, um projeto bem-sucedido coordenado pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT). A universidade e a comunidade concluíram o trabalho em novembro, resultando no primeiro Plano de Bairro elaborado na capital.

Este Plano é um documento técnico de grande valia, que transforma a realidade local em demandas robustas e é fundamentalmente construído com a participação direta da população, seguindo o princípio de que as ações vêm "de baixo para cima". O trabalho no Aureny IV gerou um Catálogo que alinha as demandas e ações mitigadoras com o Plano Plurianual (PPA) futuro de Palmas. Isso significa que a comunidade está preparada para reivindicar verbas, pois suas solicitações possuem respaldo no orçamento municipal. Este alinhamento transformou o Plano em um instrumento de intervenção efetiva, funcionando como uma chave que destrava o diálogo entre comunidade e gestão.

O Caminho para a Institucionalização
 

Os vereadores demonstraram integral adesão à proposta de institucionalizar esse instrumento no município. Eles entenderam a importância do Plano como uma ferramenta essencial de planejamento urbano em escala de bairro, que contempla a cidade real e interliga as necessidades à base orçamentária municipal. Na visão dos parlamentares, a lei resultante não só simplificará a gestão, mas também resultará no fortalecimento da participação cidadã.

O documento, que visa tornar os Planos de Bairro um instrumento formal, foi imediatamente encaminhado para o setor jurídico para análise constitucional. O próximo passo é o envio para a Comissão de Constituição e Justiça.

O sucesso do Jardim Aureny IV, que deve servir de modelo para outros bairros, comprova que a união dos moradores é o caminho para garantir melhorias. A expectativa é que a lei assegure que este modelo participativo seja permanente, inaugurando uma nova forma de planejamento urbano em Palmas, onde a voz do cidadão é vista como o "lastro da democracia e do desenvolvimento". Transformar o Plano em lei garantirá que as prioridades definidas pelos moradores se tornem realidade, indo além de uma "mera carta de intenções".

O Plano de Bairro, ao alinhar as ações mitigadoras ao orçamento municipal, tornou-se um instrumento de intervenção efetiva, garantindo que as propostas não se restrinjam a uma "mera carta de intenções", funcionando como uma chave mestra que destrava o diálogo entre a comunidade e a gestão pública para a transformação do território. 

Diálogo, Capacitação e Transformação: Fóruns Comunitários em Palmas destacam Planos de Bairro

O IV Fórum Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas e o II Fórum Tocantinense das Entidades Comunitárias, consolidaram-se como um marco essencial para o fortalecimento do movimento comunitário no estado. 
Organizado pelo Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (COMAM), o evento reuniu, nos dias 29 e 30 de novembro, líderes comunitários, presidentes de associações, federações e representantes de órgãos públicos na EGEFAZ, com o tema “Regularizar, Capacitar e Transformar: o Novo Tempo do Movimento Comunitário”. 

O evento se definiu como um espaço robusto para diálogo, capacitação, troca de experiências e fortalecimento das entidades de Palmas e de todo o Tocantins. Os participantes foram recebidos pela presidente do COMAM, Cida Rozeno. 

O Plano de Bairro como Instrumento de Redução de Desigualdades 
Um dos pontos altos da programação foi a palestra proferida pelo Professor Bazzoli, que abordou o tema “Plano de bairro: Um instrumento inovador para redução das desigualdades urbanas”.
A sua presença e expertise foram de fundamental importância, pois ele detalhou aspectos conceituais e ofereceu um panorama nacional sobre esse instrumento inovador, além de compartilhar a prática aplicada no Jardim Aureny IV. O Plano de Bairro, que já vem sendo incorporado como legislação ao Plano Diretor Municipal em vários locais do país, representa um planejamento urbano em escala local. 
O trabalho desenvolvido pelo Professor Bazzoli e sua equipe composta pela Professora Fernanda Abreu (UFT/Ulbra) e acadêmicos do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional/UFT e Direito (UFT),  no Jardim Aureny IV, foi reconhecido pela comunidade por sua organização e rigor técnico, mostrando com os resultados a complexidade da resolução dos problemas dos bairros.

A Voz e o Protagonismo da Comunidade
A importância dos Fóruns foi reforçada pela participação de Wânia Máritha, presidente da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV. Em sua fala, a presidente compartilhou as atividades da associação e destacou o Plano de Bairro realizado em sua comunidade e entregue recentemente. (Clique aqui e conheça o caderno do Plano de Bairro).

Wânia representa verdadeiramente o protagonismo comunitário no processo de transformação. A Associação do Jardim Aureny IV que antes se sentia "à margem" e "esquecida", assumiu o compromisso de elaborar o Plano de Bairro, um trabalho que gerou grande expectativa por parte dos moradores e como resultado os tirou da invisibilidade. 

Democracia Participativa e Melhoria Local: A Essência do Plano de Bairro
O Plano de Bairro emerge como um instrumento essencial para a democracia participativa e para a melhoria concreta dos bairros em Palmas. Ele é a prova de que “a cidade que queremos é construída por todos nós”.
A relevância do Plano de Bairro reside em sua profundidade e organização, permitindo um diagnóstico completo e a formulação de soluções para o território. 
A iniciativa demonstra que o Plano de Bairro é um modelo de participação que dialoga com a gestão pública, instrumentalizando as demandas da população com pareceres técnicos e mapas para que o poder público tome ciência e busque a resolução dos problemas. 
A jornada dos fóruns e a construção dos Planos de Bairro sinalizam que a parceria entre o movimento comunitário e o apoio técnico é o caminho para um desenvolvimento sustentável e verdadeiramente participativo em Palmas. 

 

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O Plano de Bairro funciona como um microscópio em um laboratório urbano: enquanto o Plano Diretor fornece a visão geral da cidade, o Plano de Bairro permite examinar detalhadamente as células e tecidos de cada comunidade, diagnosticando problemas específicos e elaborando soluções cirúrgicas e participativas para doenças localizadas, garantindo que o tratamento seja eficaz e construído em consenso com quem vive ali.

 

Plano de Bairro do Aureny IV é entregue ao governo municipal

 

Nesta semana, dia 26 de novembro, foi entregue para o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais de Palmas, Sérgio Vieira Marques, mais conhecido como Soró, o Plano de Bairro do Jardim Aureny IV.

Participaram da entrega deste documento ao Secretário a Wanda Máritha, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Aureny IV, o Prof. João Bazzoli, coordenador do Projeto Palmas Participa e idealizador da proposta e a Educadora Física Wanda Maciel, moradora do Bairro.

O Secretário recebeu o grupo e registrou o seu interesse em ver a aplicabilidade desta proposta inovadora, para tanto ficou de agendar uma visita para a apresentação deste material ao Prefeito Municipal Eduardo Siqueira Campos.

Durante a reunião o Prof. Bazzoli explanou sobre a construção coletiva e colaborativa do Plano de Bairro ao longo deste ano de 2025. Construção esta que resultou neste documento técnico participativo que identifica a realidade local e estabelece prioridades para o Bairro, que foram definidas pelos próprios moradores.

Wanda, Presidente da Associação de Moradores, ratificou os pontos colocados pelo professor e mencionou que a comunidade agora tem um aparato qualificado para solicitar melhorias para a localidade.

Segundo o Prof. Bazzoli a reunião foi extremamente produtiva e deixaram claras as perspectivas de que o documento servirá para orientar as decisões municipais para o Bairro.