Livro: Conhecendo o Direito

As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, muitas vezes combinados com a realização de megaeventos esportivos, tais como Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução das ações, muitas vezes, não são acessíveis e informados aos envolvidos e não preveem os impactos a serem gerados para a comunidade atingida, intensificando problemas sociais e desrespeitando direitos humanos, em especial, o direito à cidade, à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana. 

Conheça esta importante publicação - Clique [...]

Prefeitura de Palmas institui a comissão especial para a Revisão do Plano Diretor

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas de 27 de novembro de 2015, ano VI de nº 1389 o Decreto de Nº 1.151. Este Decreto instituiu a comissão especial para a Revisão do Plano Diretor elencando as representações do poder público municipal e da sociedade civil. Notamos especialmente os prazos exíguos estabelecidos pela normatiza, o de 10 dias para a indicação dos representantes pelos segmentos representativos do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o de 120 dias para a comissão concluir os trabalhos, desproporcional para que consiga realizar as atividades que atenda as exigências legais de um processo de revisão deste porte.

Conheça o Decreto de Nº 1.151 (Clique aqui)

Conheça o texto de colaboração à revisão do Plano Diretor emitido pelo Palmas Participa (Clique aqui) 

Documento de contribuição à Revisão do Plano Diretor de Palmas

O fórum Palmas Participa após o amplo debate realizado no dia 12 de novembro passado sobre a METODOLOGIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS elaborou um documento que será encaminhado à Prefeitura de Palmas e divulgado à população palmense, com pontos importantes que possibilite a construção da Revisão do Plano Diretor de Palmas dentro da concepção originária deste Fórum “a de um urbanismo autenticamente participativo, igualitário e democrático”. 

O documento buscou sintetizar a proposta do amplo debate necessário para se construir coletivamente uma cidade humana e com qualidade de vida.

Clique aqui e conheça o documento na íntegra

Curso de Arquitetura e Urbanismo do CEUP/ULBRA

O  Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA declarou apoio ao Palmas Participa.

Com este documento o Curso passou a integrar efetivamente o Projeto como parceiro e a contribuir institucionalmente no debate acerca da Revisão do Plano Diretor de Palmas.

Evidente que esta iniciativa irá reforçar os debates técnicos relacionados a Revisão do Plano Diretor de Palmas em virtude deste Curso contar com professores da mais alta qualidade e expertise na temática em debate.

Curso de Arquitetura de Urbanismo da UFT

O Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins em reunião do dia 05 de novembro 2015 aprovou por unanimidade uma carta de apoio ao Palmas Participa.

Com este documento o Curso passou a integrar efetivamente o Projeto e a contribuir institucionalmente no debate acerca da Revisão do Plano Diretor de Palmas.

O colegiado de curso declarou seu apoio à iniciativa e frisou a importância da academia e da sociedade civil nos encontros promovidos pelo Palmas Participa.

Evidente que esta iniciativa irá reforçar os debates técnicos relacionados a Revisão do Plano Diretor de Palmas em virtude deste grupo contar com professores da mais alta qualidade e expertise na temática em debate.

Propostas para a Metodologia da Revisão do Plano Diretor de Palmas

CONTRIBUIÇÃO À METODOLOGIA: REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS

O fórum Palmas Participa entendendo a importância de contribuir para o debate sobre a cidade realizou no dia 12 de novembro passado um amplo debate sobre a METODOLOGIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS no sentido de extrair um documento a ser encaminhado à Prefeitura de Palmas com pontos importantes que possibilite a construção da Revisão do Plano Diretor de Palmas dentro da concepção originária deste Fórum “a de um urbanismo autenticamente participativo, igualitário e democrático”.
A pauta deste debate enfocou especialmente a criação de um Núcleo Gestor, para acompanhar a construção da citada revisão, que atenda a legislação vigente (composta por gestores e membros da sociedade civil), tenha representatividade efetiva e seja constituído com critérios democráticos e transparentes. Também, concluiu-se pela necessidade de uma análise crítica ao Plano Diretor vigente, com a finalidade de avaliar a eficiência dos instrumentos implantados e a de entender os motivos de alguns deles não serem implantados. 

O referido documento será entregue nesta segunda-feira (23/11) para a Prefeitura com a finalidade de contribuir neste importante processo de revisão.

Continua o debate sobre a Revisão do Plano Diretor de Palmas - Fase de contribuições

O Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins está colaborando com debate sobre a Revisão do Plano Diretor de Palmas e publicou importante documento que fará parte do acervo de documentos que serão oportunamente encaminhados a Prefeitura de Palmas.

Clique para conhecer o documento

Manifesto do Curso de Arquitetura e Urbanismo a favor da efetiva participação socialno âmbito da revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas-TO.

Conheça o Palmas Participa

O Palmas Participa é um Projeto aprovado institucionalmente pelo Curso de Direito e apoiado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

É um Projeto que faz parte do Programa Cidade Sustentáveis: Tocantins em Foco, integrado ao Programa de Extensão Universitária do Ministério da Educação (Proext/Mec) com a supervisão do Ministério das Cidades. Esta registrado no Sistema de Informação de Gestão de Projeto (SIGPROJ sob nº 219039.814.45195.21112015) e aberto a adesões de entidades, instituições e universidades, da cidade de Palmas.

A adesão ao Projeto poderá ser feita por Carta de apoio encaminhada para o email: palmasparticipa@gmail.com com os dados e assinatura do responsável  da aderente.

Confira a

Carta de apoio do Colegiado de Arquitetura e Urbanismo da UFT

Palmas Participa no CBN Debate

A quem pertence o Plano Diretor de Palmas?

 

Sobre a pergunta que move este debate, a priori, de acordo com o Estatuto das Cidades, a discussão e construção do Plano Diretor de um município pertence ao município e deve ser discutido com a sociedade civil, a Câmara e a Prefeitura. [...]

Clique aqui e Conheça o texto e o áudio sobre o assunto