Presidente do STF mantém
suspensão de aumento do IPTU de Palmas
Com
a decisão, o valor do imposto deste ano continua igual ao de 2017, mais a
reposição da inflação. Prefeitura havia oferecido recurso ao STF contra a
decisão do TJ que suspendia o reajuste. A presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, negou recurso da
Prefeitura de Palmas e manteve a liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu o aumento do IPTU. Com a decisão, o imposto da
capital segue sem reajustes.
Fonte:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/presidente-do-stf-mantem-suspensao-de-aumento-do-iptu-de-palmas.ghtml
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