O futuro do Planejamento Urbano em Palmas ganhou destaque na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, durante a 4ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada na sede da Prefeitura Municipal de Palmas-TO. O encontro levou à pauta a discussão sobre Planos de Bairro, reconhecendo a importância do tema para a cidade.
João Bazzoli, professor da Universidade Federal do Tocantins, realizou uma apresentação detalhada, expondo os objetivos fundamentais dos Planos de Bairro: trata-se de um instrumento inovador de Planejamento Urbano em escala local, cuja finalidade é integrar o macroplanejamento do município, adicionando, de maneira colaborativa e efetiva, a participação cidadã.
Esse modelo já está incorporado como legislação ao Plano Diretor Municipal (PDM), em várias cidades brasileiras. Em Palmas foi apresentado a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar objetivando a formalização legislativa do instrumento.
Cocriação e Rigor Técnico na Prática
A exposição focou essencialmente em mostrar a prática da construção deste instrumento, alinhada à estratégia de cocriação. Para isso, Bazzoli detalha o projeto piloto de elaboração do Plano de Bairro do Jardim Aureny IV.
Pondera na exposição que a metodologia do Plano de Bairro garante que as demandas registradas sejam reais e reflitam as necessidades da população. Essa abordagem, reconhecida pela comunidade, por seu rigor técnico e organização, permite um diagnóstico completo e a formulação de soluções específicas para o território.
Agregados e Produtos do Trabalho Comunitário
O trabalho realizado no Jardim Aureny IV resultou na entrega de um documento técnico em novembro passado, que se tornou um modelo de participação capaz de dialogar com a gestão pública. Entre os produtos agregados resultantes deste esforço estão: projetos de revitalização da praça do bairro; projeto para construção de uma quadra poliesportiva coberta para uma das escolas do bairro; registros por intermédio de documentário e ensaio fotográfico que retratam as pessoas, os pontos afetivos e as áreas objeto de demandas por melhorias no bairro.
Além disso, o Plano gerou uma minuta de Projeto de Lei para formalizar o Plano de Bairro como instrumento legal em Palmas.
Reconhecimento Nacional e Internacional
Outro ponto relevante mencionado na exposição do dia 17 de dezembro foi o destaque dado ao reconhecimento alcançado pelo projeto: recebeu o Selo Social; passou a integrar a REDUS/GEO - Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável; faz parte do Mapa de Iniciativas Urbanas do Instituto Cidades Responsivas; participou do Circuito Urbano 2025, da ONU-HABITAT.
Ocorreram dois anúncios importantes na apresentação feita pelo Bazzoli; o primeiro é a realização do II Simpósio Nacional Planos de Bairro, organizado pela Rede Nacional de Planos de Bairro, evento que será realizado em junho na capital; o segundo é a oferta no primeiro semestre de 2026 de capacitação destinada às associações de moradores, uma atividade multidisciplinar, híbrida e essencialmente prática, que terá como objetivo preparar assessores populares para mediar a construção colaborativa de Planos de Bairro na localidade onde atua.
Na conclusão da apresentação Bazzoli frisou de maneira categórica que Planos de Bairro sinaliza um movimento unidirecional formatado na parceria entre o movimento comunitário, a universidade e o poder público, sendo este um caminho virtuoso para um desenvolvimento sustentável e verdadeiramente participativo em Palmas, além deste instrumento funcionar como um microscópio em um laboratório urbano, permitindo examinar detalhadamente as necessidades de cada comunidade e elaborar soluções cirúrgicas.
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