Eixo (1) - Direito à Cidade
Neste eixo tentaremos compreender a natureza desse direito, para além do campo jurídico, para estabelecer e sua configuração em escala local. Bem como entender como acontece a relação entre a construção de direitos sociais, sua inserção no sistema e sua aplicação na prática cotidiana, conformada em políticas públicas. Nesta leitura especifica o eixo funda-se na participação social (não formal), ampliando as análises para sentimentos, percepções, historicidade e outros fundamentos legitimadores do termo. Neste sentido, cabe neste eixo a visão da cidade nos seus variados aspectos, escalas e diversidades. O eixo engloba as camadas tanto do Plano Diretor Participativo Municipal como as da Conferência das Cidades, que acontecerá neste ano de 2026.
Eixo (2) - Agenda 2030
Em razão das emergências climáticas se buscará com este eixo interligar as metas (10) do objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030 aos eixos estruturantes do Direito à cidade. Portanto, este eixo tem o papel fundamental de fortalecer a ideia de que os pobres não são os causadores das mudanças climática, ao contrário serão os primeiros a sofrer os seus efeitos e consequências. Lembrando que tivemos a COP 30 na Amazônia Legal em 2025, com o debate acerca de mecanismos de resiliência urbana. Este eixo engloba os demais ODS da Agenda 2030, pela amplitude temática necessária para o aprofundamento da questão urbana proposta.
Eixo (3) – Planos de Bairro
Este eixo pretende demonstrar a força da participação local como solução efetiva para as questões urbanas e para instigar a pensar no desenvolvimento de Planos de Bairro como mecanismo efetivo para estabelecer avanço na discussão deste tema. O futuro urbano, ao que tudo indica, passa cada vez mais pela escuta ativa e pelo protagonismo das comunidades locais, conferindo aos Planos de Bairro um papel de destaque na construção de cidades mais justas e equitativas. Este eixo se configura como o ponto convergente de todos os demais, onde as discussões e análises dos diferentes temas se materializam em propostas concretas para o desenvolvimento de cada bairro, refletindo as particularidades e necessidades de seus moradores.
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