Eixo (1) - Direito à Cidade
Este eixo buscará compreender a natureza desse direito, para além do campo jurídico, e sua configuração local. Bem como entender como acontece a relação entre a construção de direitos sociais, sua inserção no sistema e sua aplicação na prática cotidiana, conformada em políticas públicas. Nesta leitura especifica o eixo funda-se na participação social (não institucional), ampliando as análises para sentimentos, percepções, historicidade e outros fundamentos legitimadores do termo. Neste sentido, cabe neste eixo a visão da cidade nos seus variados aspectos e diversidades.
Eixo (2) - Direitos Humanos
Neste eixo se buscará compreender o Direito à cidade como um Direito Humano coletivo emergente e que cumpre esse papel por estabelecer a ligação entre a inclusão social e a democracia participativa, condição singular que possibilita tornar as cidades inclusivas, justas, democráticas e sustentáveis. Este eixo é fundamental como balizador e essencial para parametrizar a leitura local do Direito à cidade no seu sentido ampliado proposto pelo projeto.
Eixo (3) - Agenda 2030
Este eixo tem a função de interligar as metas (10) do objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030 aos eixos estruturantes do Direito à cidade. Este eixo tem o papel fundamental de fortalecer a ideia de que os pobres não são os causadores das mudanças climática, embora sofram os seus efeitos e consequências. Tratará especialmente de mudanças climáticas.
Eixo (4) - Conferência da Cidade
Este eixo é de extrema importância para mensurar o resultado prático dos encontros propostos. Neste sentido, será necessário integrar aos debates às orientações da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2024). Por ser transversal aos demais eixo todo o trabalho poderá servir para qualificar as lideranças para participar neste ano da Conferência local, estadual e com os delegados, da Conferência Nacional. Neste eixo emerge por características naturais o debate sobre Plano de Bairros, que poderá ser o ponto fundante nas referidas conferências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário