Eixo (1) - Direito à Cidade
Neste eixo, o objetivo primordial é compreender a natureza multifacetada do Direito à cidade, transcendendo sua dimensão puramente jurídica para estabelecer sua configuração em escala local. Busca-se também analisar a dinâmica entre a construção de direitos sociais, sua inserção no sistema legal e sua aplicação prática no cotidiano, concretizada em políticas públicas efetivas. Nesta leitura específica, o eixo se fundamenta na participação social (não institucional), ampliando as análises para incorporar sentimentos, percepções, historicidade e outros fundamentos legitimadores do termo. Nesse sentido, este eixo abarca a visão da cidade em seus variados aspectos, escalas e diversidades, sendo crucial para contextualizar a elaboração dos Planos de Bairro a partir das necessidades e anseios das comunidades locais.
Eixo (2) - Direitos Humanos
Este eixo se dedica a compreender o Direito à cidade como um Direito Humano coletivo emergente, que desempenha um papel crucial ao estabelecer a ligação intrínseca entre a inclusão social e a democracia participativa. Essa condição singular possibilita a transformação das cidades em espaços mais inclusivos, justos, democráticos e sustentáveis. Este eixo é fundamental como balizador e essencial para parametrizar a leitura local do Direito à Cidade em seu sentido ampliado, conforme proposto pelo projeto, influenciando diretamente a concepção dos Planos de Bairro sob a ótica dos direitos fundamentais.
Eixo (3) - Agenda 2030
Em face das urgentes questões relacionadas às mudanças climáticas, este eixo buscará interligar as metas (10) do Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030 aos eixos estruturantes do Direito à cidade. Portanto, este eixo tem o papel fundamental de fortalecer a ideia de que a população pobre não é a causadora primordial das mudanças climáticas, mas, paradoxalmente, será a primeira a sofrer seus efeitos e consequências mais severos. É importante recordar que o Brasil sediará a COP 30 na Amazônia Legal neste ano, com expectativas de um debate aprofundado acerca de mecanismos de resiliência urbana, tema de grande relevância para o desenvolvimento de Planos de Bairro sustentáveis.
Eixo (4) - Conferência da Cidade
Este eixo reveste-se de extrema importância para mensurar o resultado prático dos encontros propostos pelo “Palmas Participa”. Nesse sentido, torna-se imperativo integrar aos debates as orientações emanadas da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2025). Por sua natureza transversal aos demais eixos, todo o trabalho desenvolvido no âmbito do projeto poderá servir para qualificar as lideranças locais para participar ativamente nas etapas local, estadual e, por meio dos delegados eleitos, da Conferência Nacional. Neste eixo, emerge naturalmente o debate sobre os Planos de Bairro, que poderão constituir o ponto fundante nas referidas conferências, elevando a discussão das necessidades locais a instâncias decisórias mais amplas.
Eixo (5) – Saúde comunitária
Este eixo tem a função crucial de interligar a saúde pública comunitária à construção de um futuro mais saudável e sustentável, por meio da implementação de ações concretas de conscientização sobre alimentação saudável e prevenção de doenças. O eixo buscará integrar a dimensão territorial ao debate fundamental de pontos que articulam o tema da saúde ao contexto específico de cada bairro, como o fortalecimento dos serviços públicos de saúde existentes, a implantação de áreas de lazer equipadas com atividades e monitores para a promoção da saúde ativa, e o estabelecimento de um alinhamento estratégico entre a saúde pública comunitária e as demandas específicas do território, elementos essenciais para a formulação de Planos de Bairro abrangentes.
Eixo (6) – Planos de Bairro
Este eixo central do projeto pretende demonstrar a força da participação local como uma solução efetiva para as complexas questões urbanas e instigar a reflexão sobre o desenvolvimento efetivo de Planos de Bairro como um mecanismo concreto para promover avanços significativos na discussão e resolução dessas questões. O futuro urbano, ao que tudo indica, dependerá cada vez mais da escuta ativa e do protagonismo das comunidades locais, conferindo aos Planos de Bairro um papel de destaque na construção de cidades mais justas e equitativas. Este eixo se configura como o ponto convergente de todos os demais, onde as discussões e análises dos diferentes temas se materializam em propostas concretas para o desenvolvimento de cada bairro, refletindo as particularidades e necessidades de seus moradores.
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