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Rumo a Planos de Bairro: Fortalecendo a Cidadania e o Direito à Cidade

Um enfoque inicial 

O projeto “Palmas Participa” emerge em 2015 como uma iniciativa fundamental para a compreensão e o fomento da democratização horizontal e comunitária, valorizando intrinsecamente o conhecimento local, a identidade territorial e o espaço de exercício da cidadania. 

A sua proposta central reside na busca por mecanismos que efetivamente promovam a participação popular nas decisões que moldam a cidade de Palmas, contrapondo-se a possíveis cenários onde uma aparência de participação possa mascarar a manutenção de lógicas burocráticas e clientelistas tradicionais, ou até mesmo reforçar o poder estatal sob novas alianças inadequadas.

Nesse contexto, o presente projeto visa dar continuidade à essência da Agenda Popular pelo Direito à Cidade, construída em 2024, motivado pela percepção de que a Prefeitura de Palmas não tem assegurado uma participação popular genuína em seus processos decisórios, tampouco demonstrado o devido respeito às legislações e normas concernentes ao direito urbanístico possível e includente. 

A premissa que impulsiona o “Palmas Participa” é a convicção de que tenha a possibilidade de incidir sobre o Poder local na sua ânsia da hegemonia tecnocrática, frequentemente observada em Planos Urbanos concebidos, normalmente à margem da participação cidadã. Esta hegemonia se perpetua, muitas vezes, sob o manto da complexidade do planejamento e de uma visão preconceituosa que subestima a capacidade intelectual dos cidadãos para analisar estudos técnicos, além das alegações de que há outras questões entendidas como complexas, para afastar definitivamente a população das decisões que afetam diretamente suas vidas. 

Embora esses argumentos sejam frequentemente utilizados no Brasil para justificar a dificuldade na implementação de atividades participativas e, consequentemente, para excluir a população das decisões locais, o “Palmas Participa” se propõe a transformar essa realidade. Isto por meio de um esforço contínuo para consolidar a consciência cidadã de participação social, falamos da educação urbanística. 

Neste viés, o “Palmas Participa” tem pautado suas atividades no debate sobre a participação social ampla e horizontal e ao longo de sua trajetória, o projeto acumulou um significativo acervo de documentos que registram ações participativas propositivas de notável profundidade temática. Esses registros não apenas fomentaram a discussão empírica de questões urbanas, mas também promoveram o resgate de conceitos teóricos relevantes, culminando na produção de conhecimento consubstanciado em artigos, como as publicações “Palmas em foco: participação e direito à cidade” (2016) e “Palmas em foco: dinâmicas e dilemas de uma cidade” (2016). 

Adicionalmente, o “Palmas Participa” estabeleceu canais de comunicação com a população em geral, destacando-se o blog de notícias homônimo, que divulga informações sobre as atividades internas do projeto e atualidades concernentes a temas urbanos. O expressivo alcance do blog, que atingiu a marca de 85 mil acessos em 2025, demonstra o interesse da população em manter-se informada sobre os assuntos que permeiam o desenvolvimento da cidade. A implementação de uma página no Facebook também se revelou uma estratégia dinâmica para ampliar o alcance dos registros do blog e divulgar informações de maneira célere.

Nesse sentido, o “Palmas Participa” assume o papel crucial de agente integrador entre a comunidade, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e governamentais, órgãos públicos e outras formas organizadas de interesse na temática urbana. Sua atuação se concentra em possibilitar a discussão da pauta da cidade de forma sistematizada e constante. Ao longo de dez anos de trabalho, o projeto estabeleceu diversas parcerias com órgãos e entidades locais para a realização de atividades conjuntas, incluindo seminários, reuniões internas e encontros comunitários, todos voltados para o debate sobre a participação popular nas decisões de gestão da cidade de Palmas.

É inegável que as ações do “Palmas Participa” contribuíram significativamente para a qualificação do debate sobre o direito à cidade em Palmas, especialmente entre os atores que participaram das diversas atividades promovidas. O projeto tem cumprido seu papel fundamental ao promover um espaço real e concreto de debate para articular um pensamento crítico e alternativo, porém propositivo, na formulação de ideias, orientações técnicas, propostas de soluções e estratégias. 

Uma característica distintiva do “Palmas Participa” é a sua dedicação à promoção de uma intervenção transformadora da realidade social por meio da construção coletiva de uma cidade sustentável, democrática, múltipla, justa e livre, além de garantir e ampliar o direito à cidade para todos os seus habitantes.

Uma proposta consolidada

O projeto “Palmas Participa”, que iniciou suas atividades em 2015, se justifica plenamente por sua consolidação como um importante espaço de diálogo interdisciplinar e multidisciplinar. Desde sua gênese, o projeto tem produzido contribuições acadêmicas efetivas para o debate acerca do Direito à Cidade, fundamentando-se na democracia participativa como pilar estrutural. Além disso, estabelece uma conexão direta com a Agenda 2030, especialmente ao se imbricar com as diversas perspectivas e abordagens complexas sobre a cidade contemporânea e em tempos de mudanças climáticas. A linha condutora do projeto é a observação da cidade real, buscando proporcionar melhor qualidade de vida, a promoção da igualdade e o respeito à diversidade em todas as suas manifestações.

Na perspectiva de fortalecer este debate já existente, fundamentado e permanente, a presente fase dos trabalhos busca valorizar as lideranças e os pensadores locais para intensificar a reflexão crítica sobre as múltiplas facetas da cidade e seus impactos sobre seus habitantes. Essa valorização se materializará por meio da realização de rodas de conversa, reuniões, colóquios, seminários, escritórios abertos, mesas redondas estruturadas e outras estratégias de interlocução profícua entre a comunidade externa e a academia. 

É nesse contexto que se propõe o trabalho com Planos de Bairro, com a finalidade de instrumentalizar e qualificar as discussões dos eixos temáticos propostos, reafirmando o compromisso inabalável com a participação ampla e democrática da sociedade em todas as etapas do processo.

Portanto, esta proposta de trabalho será conduzida sob os princípios do pluralismo e do respeito às diversas opiniões, estruturada na fundamentação temática que emana do empirismo, dos saberes comunitários e da lógica científica. Para a condução dos trabalhos, serão consideradas a cultura da cidade, sua rica história e a diversidade intrínseca à pluralidade de seus moradores. A análise observará as particularidades da vida presente, compreendendo-as à luz das heranças do passado – que constituem um valioso acervo de vivências e experiências empíricas – para, dessa maneira, projetar um futuro melhor para a cidade, um futuro realizável, justo, igualitário e palpável, construído a partir do empoderamento da população.

A proposta do “Palmas Participa” busca ocupar o espaço da ausência de iniciativas do Poder público voltadas para a ampliação da participação da sociedade nas decisões locais. Adicionalmente, visa implementar atividades que promovam a qualificação dos debates políticos institucionais, com o objetivo de fortalecer a importância da criação e da implementação de políticas públicas, especialmente para as populações menos favorecidas que residem nas periferias da cidade. 

Nesse cenário, o “Palmas Participa” assume um papel de destaque, indo além de sua atuação como provocador crítico, servindo como fomentador na criação de instrumentos para o fortalecimento dos movimentos populares e como um elo que contribui para amplificar e reverberar a voz da sociedade. Essa função se concretiza por meio da socialização das ações e dos registros processados durante as discussões realizadas, incluindo ebooks, documentos, requisitos e outros materiais relevantes.

Assim, o projeto promove uma substituição de uma visão puramente tecnicista por uma abordagem propositiva, na formulação de ideias e propostas de soluções estratégicas, com o objetivo primordial de promover uma intervenção social transformadora da realidade por meio da construção coletiva de uma cidade democrática, múltipla, justa e livre. 

Essa construção intencional está sendo estruturada sobre a garantia do direito à cidade, compreendido como o elemento integrador da moradia digna, da mobilidade urbana acessível, do espaço público de qualidade, da centralidade urbana equitativa e da igualdade político-jurídica – um direito essencialmente fundado na participação cidadã. A proposta emancipadora do “Palmas Participa” busca, portanto, instrumentalizar a sociedade para a efetiva exigibilidade desse direito fundamental.

Pretende-se, outrossim, discutir a aplicação da gestão democrática da cidade pelo Poder Público, tomando como referência a Lei Complementar de nº 400, de 02 de abril de 2018, que institui o Plano Diretor Participativo do Município. A partir dessas discussões, o projeto almeja construir alternativas coletivas e comunitárias, estabelecendo novos critérios para a concretização da inclusão cidadã, seguindo mecanismos de concertação e orientando os trabalhos para a elaboração dos Planos de Bairro (com uma visão essencialmente local). É importante integrar a este debate o orçamento público municipal (pois a realização de melhorias requer recursos financeiros), a perspectiva do Direito à Cidade, os princípios dos Direitos Humanos, e parametrizar esses elementos conjunturais com as orientações emanadas da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2025) e com o Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030. Dessa forma, as atividades do projeto se concentrarão nos eixos estruturantes que sedimentam a atuação do “Palmas Participa”.

Objetivo Geral

O objetivo geral do desenvolvimento do projeto “Palmas Participa” é fortalecer o espaço de diálogo interdisciplinar e multidisciplinar já existente, composto por atores e agentes interessados em debater a cidade, concentrando o enfoque na construção de Planos de Bairro, sem jamais renunciar à intervenção direta da população em geral, de entidades da sociedade civil, de instituições acadêmicas e governamentais, de movimentos sociais, de especialistas e de professores.

Objetivos Específicos

Para alcançar o objetivo geral delineado, o projeto “Palmas Participa” se propõe a atingir os seguintes objetivos específicos:

1. Operar a estruturação das atividades de campo a partir de um mapeamento prévio das áreas de intervenção.
2. Qualificar os participantes do projeto por meio da realização de reuniões preparatórias, visando nivelar o conhecimento e alinhar as expectativas.
3. Promover encontros locais nos formatos especificados pelo projeto, garantindo a diversidade de vozes e a representatividade dos diferentes segmentos da comunidade.
4. Instigar as lideranças locais a identificar e articular os problemas específicos de seus territórios para exposição nos encontros propostos pelo projeto, fomentando o protagonismo comunitário.
5. Pensar coletivamente, durante os encontros realizados pelo projeto, em meios de resolução para os problemas identificados, buscando construir documentos sólidos com as análises e os fundamentos necessários para o encaminhamento de requerimentos públicos aos órgãos municipais competentes.
6. Preparar os documentos resultantes dos encontros e finalizar os trabalhos com a sistematização das atividades desenvolvidas, culminando em um evento público para a divulgação dos resultados alcançados.
7. Produzir registros abrangentes das atividades realizadas em vídeo e outros recursos de mídia social, garantindo a transparência do processo e a ampla disseminação das informações.

Com essa proposta, busca-se fortalecer o “fórum permanente” sobre Palmas, instituído desde 2015, possibilitando qualificar ainda mais a reflexão crítica sobre as múltiplas facetas da cidade e a realidade de seus habitantes. Nesta perspectiva, o projeto pretende pensar Palmas a partir da escala dos Planos de Bairro, utilizando as atividades propostas como catalisadoras desse processo. Desta maneira, almeja-se promover debates aprofundados e articular um pensamento crítico e alternativo, porém sempre propositivo, na formulação de ideias inovadoras. Adicionalmente, o projeto se dedica a promover orientações técnicas qualificadas, propostas de soluções concretas e estratégias eficazes, com a finalidade última de promover intervenções transformadoras na realidade social, por meio da construção coletiva de uma cidade democrática, múltipla, justa e livre, onde os Planos de Bairro se constituem como ferramentas essenciais para a concretização desse ideal.

Procedimentos Metodológicos

A metodologia aplicada ao trabalho do “Palmas Participa” integra abordagens quantitativas e qualitativas, buscando estabelecer um elo consistente entre as ações de ensino, pesquisa e extensão. Essa integração visa provocar um diálogo argumentativo e crítico sobre os diversos temas e eixos relativos à cidade, com a finalidade de compreender as transformações sociais contemporâneas a partir da estruturação de um debate horizontal e empírico. O objetivo central é compreender os problemas da cidade em sua concretude, partindo da análise das realidades específicas de cada bairro.

Nessa perspectiva metodológica, pretende-se inicialmente compreender as tensões originadas pela produção do espaço urbano na cidade, resultantes da complexa disputa entre os agentes econômicos e a população de baixa renda. Os debates serão estruturados em eixos de atuação interconectados, que se articulam diretamente com a proposta geral do Projeto.

Eixo (1) - Direito à Cidade

Neste eixo, o objetivo primordial é compreender a natureza multifacetada do Direito à cidade, transcendendo sua dimensão puramente jurídica para estabelecer sua configuração em escala local. Busca-se também analisar a dinâmica entre a construção de direitos sociais, sua inserção no sistema legal e sua aplicação prática no cotidiano, concretizada em políticas públicas efetivas. Nesta leitura específica, o eixo se fundamenta na participação social (não institucional), ampliando as análises para incorporar sentimentos, percepções, historicidade e outros fundamentos legitimadores do termo. Nesse sentido, este eixo abarca a visão da cidade em seus variados aspectos, escalas e diversidades, sendo crucial para contextualizar a elaboração dos Planos de Bairro a partir das necessidades e anseios das comunidades locais.

Eixo (2) - Direitos Humanos

Este eixo se dedica a compreender o Direito à cidade como um Direito Humano coletivo emergente, que desempenha um papel crucial ao estabelecer a ligação intrínseca entre a inclusão social e a democracia participativa. Essa condição singular possibilita a transformação das cidades em espaços mais inclusivos, justos, democráticos e sustentáveis. Este eixo é fundamental como balizador e essencial para parametrizar a leitura local do Direito à Cidade em seu sentido ampliado, conforme proposto pelo projeto, influenciando diretamente a concepção dos Planos de Bairro sob a ótica dos direitos fundamentais.

Eixo (3) - Agenda 2030

Em face das urgentes questões relacionadas às mudanças climáticas, este eixo buscará interligar as metas (10) do Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, (ONU, 2016) da Agenda 2030 aos eixos estruturantes do Direito à cidade. Portanto, este eixo tem o papel fundamental de fortalecer a ideia de que a população pobre não é a causadora primordial das mudanças climáticas, mas, paradoxalmente, será a primeira a sofrer seus efeitos e consequências mais severos. É importante recordar que o Brasil sediará a COP 30 na Amazônia Legal neste ano, com expectativas de um debate aprofundado acerca de mecanismos de resiliência urbana, tema de grande relevância para o desenvolvimento de Planos de Bairro sustentáveis.

Eixo (4) - Conferência da Cidade

Este eixo reveste-se de extrema importância para mensurar o resultado prático dos encontros propostos pelo “Palmas Participa”. Nesse sentido, torna-se imperativo integrar aos debates as orientações emanadas da Conferência da Cidade (Ministério das Cidades – 2025). Por sua natureza transversal aos demais eixos, todo o trabalho desenvolvido no âmbito do projeto poderá servir para qualificar as lideranças locais para participar ativamente nas etapas local, estadual e, por meio dos delegados eleitos, da Conferência Nacional. Neste eixo, emerge naturalmente o debate sobre os Planos de Bairro, que poderão constituir o ponto fundante nas referidas conferências, elevando a discussão das necessidades locais a instâncias decisórias mais amplas.

Eixo (5) – Saúde comunitária

Este eixo tem a função crucial de interligar a saúde pública comunitária à construção de um futuro mais saudável e sustentável, por meio da implementação de ações concretas de conscientização sobre alimentação saudável e prevenção de doenças. O eixo buscará integrar a dimensão territorial ao debate fundamental de pontos que articulam o tema da saúde ao contexto específico de cada bairro, como o fortalecimento dos serviços públicos de saúde existentes, a implantação de áreas de lazer equipadas com atividades e monitores para a promoção da saúde ativa, e o estabelecimento de um alinhamento estratégico entre a saúde pública comunitária e as demandas específicas do território, elementos essenciais para a formulação de Planos de Bairro abrangentes.

Eixo (6) – Planos de Bairro

Este eixo central do projeto pretende demonstrar a força da participação local como uma solução efetiva para as complexas questões urbanas e instigar a reflexão sobre o desenvolvimento efetivo de Planos de Bairro como um mecanismo concreto para promover avanços significativos na discussão e resolução dessas questões. O futuro urbano, ao que tudo indica, dependerá cada vez mais da escuta ativa e do protagonismo das comunidades locais, conferindo aos Planos de Bairro um papel de destaque na construção de cidades mais justas e equitativas. Este eixo se configura como o ponto convergente de todos os demais, onde as discussões e análises dos diferentes temas se materializam em propostas concretas para o desenvolvimento de cada bairro, refletindo as particularidades e necessidades de seus moradores.

Resultados Esperados

Como resultados concretos para o ano de 2025, o projeto “Palmas Participa” espera realizar em torno de 06 encontros comunitários no Jardim Aureny IV, culminando em um seminário integrador que promoverá uma plenária abrangente sobre o conteúdo dos Planos de Bairro elaborados. Este seminário proporcionará um espaço fundamental para discutir as diversas pautas temáticas construídas coletivamente durante os encontros locais. Espera-se que esses encontros gerem uma repercussão significativa junto à população, fortalecendo os debates locais sobre diversos temas específicos relevantes para o desenvolvimento da cidade como um todo e, em particular, para a melhoria das condições de vida em cada bairro.

A atividade do projeto, além de enriquecer o debate e produzir conhecimento relevante durante os encontros, propiciará uma valiosa troca de experiências entre a população e a comunidade acadêmica, enriquecendo ambas as partes e fortalecendo os laços entre a universidade e a sociedade.

Destacam-se ainda os seguintes pontos essenciais como resultados acadêmicos esperados:

• A intensificação da interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade, por meio da troca mútua de conhecimentos, da participação ativa nas atividades do projeto e do contato direto com as questões complexas e contemporâneas presentes no contexto social de Palmas.
• O fortalecimento da formação cidadã dos estudantes envolvidos no projeto, marcada e constituída pela vivência prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, de modo interprofissional e interdisciplinar, valorizando sua integração à matriz curricular e sua relevância para a transformação social.
• A promoção de mudanças significativas na própria instituição de ensino superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e da aplicação de conhecimentos inovadores, bem como por meio de outras atividades acadêmicas e sociais decorrentes do engajamento com o projeto.
• A consolidação da articulação intrínseca entre as dimensões do ensino, da extensão e da pesquisa, ancorada em um processo pedagógico único, interdisciplinar, politicamente engajado, educacionalmente relevante, culturalmente sensível, cientificamente rigoroso e tecnologicamente adequado às necessidades da sociedade.

Em suma, o projeto “Palmas Participa”, com seu foco renovado na elaboração participativa de Planos de Bairro, representa uma iniciativa importante para o fortalecimento da democracia, a promoção do direito à cidade e a construção de um futuro mais justo, sustentável e igualitário para todos os cidadãos de Palmas. Os Planos de Bairro emergem, nesse contexto, não apenas como um instrumento de planejamento, mas como uma poderosa ferramenta de empoderamento cidadão e de transformação social.

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