Em um esforço inovador para o planejamento urbano local, a proposta de elaboração deste Plano de bairro, está se destacando por sua abordagem profundamente participativa e multidimensional. Pontuando que, os Planos de bairro vêm se consolidando pela maneira contemporânea de tratar de temas mais próximos da vida cotidiana das pessoas que vivem nos centros urbanos brasileiros.
Nesta fase inicial e num trabalho coletivo, a turma da disciplina Seminários Interdisciplinares em Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor Bazzoli, apresentaram no último dia 11 de junho uma primeira proposta/esboço, de um documento que tenta alinhar os pontos desenvolvidos com às reais necessidades da comunidade.
Importante salientar que esta atividade está vinculada ao Projeto de extensão Palmas Participa da Universidade Federal do Tocantins - UFT, contando com o apoio do BRCIDADES, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da Rede Nacional de Planos de Bairro (RNPB), do Núcleo de Estudos Urbanos e de Cidades (Neucidades) e com a divulgação científica pelo Cidades de Fato Podcast.
A Força da Colaboração Participativa
A base fundamental deste trabalho é a construção coletiva, um princípio que permeia todas as suas etapas. Arlindo Neto, discente do PPGDR destaca na apresentação desta proposta/esboço, realizada no último dia 11 de junho, "esse trabalho foi feito pelas mãos de todos” explica e reafirma “coletivamente", ressaltando a colaboração entre os membros da equipe, e que ela, destaca o Prof. Bazzoli "reflete no espírito de parceria com a comunidade".
Este processo de construção iniciou com um diagnóstico prévio, realizado de forma multidimensional e participativa, por meio de oficinas comunitárias. A partir de então, tornou-se possível, com a utilização de diversos instrumentos, coletar dados, tanto quantitativos quanto qualitativos, como questionários entre outras dinâmicas, que ajudaram a identificar percepções e sugestões da população.
Esta nova abordagem responsiva de discutir a cidade a partir de múltiplos olhares, oportunizando o acesso e desmitificando a visão técnica de planejamento urbano no sentido de horizontalizar o sistema macro de organização territorial e integrar os interesses locais, permitem que o levantamento de dados sejam feitos com a população e não apenas por meio de documentos oficiais, que muitas vezes podem estar desatualizados.
Eixos para um Plano Abrangente
O Plano de bairro está sendo estruturado em eixos temáticos, cada um com sua metodologia específica, mas todos convergindo para a centralidade da participação popular.
Governança local: Buscar fortalecer o engajamento cívico e a eficácia na gestão local, desenvolvendo mecanismos que permitam a participação ativa dos moradores.
Educação: Mapear as escolas, ofertas de ensino e quantidade de alunos. Coletar dados sobre matrícula, evasão escolar, acessibilidade e estrutura física.
Saúde: Compreender as políticas locais de atendimento e de prevenção de saúde pública, interligando com lazer, alimentação, sustentabilidade, saneamento e outros elementos compatíveis de análise.
Mobilidade, Infraestrutura e Segurança: Levantar dados geográficos para um diagnóstico das condições de Mobilidade, Infraestrutura e Segurança, locais. Pensar nestes elementos de maneira integrativas aos outros eixos e ao sistema de planejamento da cidade.
Habitação e Regularização Fundiária: Analisar a situação fundiária e de moradia para propor melhorias que garantam o direito à moradia digna.
Ambiente Físico e Sustentabilidade: Mapear a área e proceder estudo da relação meio ambiente e cidade, destacando os projetos específicos como o corredor ecológico e a horta comunitária.
Cultura, Esporte e Lazer: Levantar iniciativas públicas e espaços que promovem cultura, esporte e lazer, como festivais, quadras e programas escolares.
Orçamento: Reconhecer que um Plano de bairro sem análise orçamentária seria "uma mera carta de intenções". Analisar os instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) para verificar a compatibilidade das propostas do Plano de bairro com os programas existentes.
Desafios e o Futuro do Plano
Apesar do entusiasmo, o processo enfrenta desafios como a fragmentação de dados (muitas vezes disponíveis apenas em nível macro, não micro), a complexidade da análise intersetorial e a necessidade contínua de articulação entre o Plano de bairro e as políticas públicas. A garantia da participação comunitária também é um desafio e a expectativa é que este trabalho resulte em um mapeamento local claro, servindo como um guia para alinhar as propostas do bairro ao planejamento da cidade e oferecendo sugestões concretas para o monitoramento e avaliação eficaz das políticas públicas.
Assistir a apresentação completa da equipe do PPGDR (vídeo 20 minutos).