Plano de Bairro/Aureny IV: A Voz da Comunidade na Construção Urbana de Palmas

O Cidades de Fato Podcast reuniu no seu Episódio “134” a equipe de alunos que estão realizando atividades no componente curricular Seminário Interdisciplinares do Curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Wânia Máritha, presidente da Associação de Moradores do Aureny IV, para falar do projeto de extensão que está transformando a maneira de pensar o planejamento urbano na capital tocantinense.

 

O "Plano de Bairro", emerge como uma abordagem profundamente participativa e multidimensional, buscando ouvir as vozes dos moradores para a construção de um futuro urbano mais inclusivo. Este esforço conjunto visa consolidar uma forma contemporânea de tratar temas cotidianos que afetam diretamente a vida das pessoas nos centros urbanos brasileiros.

Esta iniciativa, vinculada ao projeto de extensão "Palmas Participa" da UFT, conta com a participação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da turma de Seminários Interdisciplinares em Desenvolvimento Regional, e com o apoio de entidades como o BRCidades, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Rede Nacional de Planos de Bairro e o Núcleo de Estudos Urbanos de Cidades (NEUCIDADES), além da divulgação científica pelo Cidades de Fato Podcast. 

A equipe de alunos do Seminários Interdisciplinares do Curso de Direito da UFT, que foram representados na entrevista por Augusto e a Dulce, mostrou que as atividades desenvolvidas neste componente curricular têm um papel fundamental na formação acadêmica e humana dos futuros profissionais desta área.

A Importância da Participação e os Desafios da Mobilização

A essência do Plano de Bairro reside na democratização do espaço urbano e na valorização da voz da comunidade. Segundo Wânia, líder da associação de moradores do Jardim Aureny IV, a Universidade e os seus parceiros têm um papel "de suma importância" ao se propor a ouvir os anseios dos moradores, um feito que a comunidade, muitas vezes, tem dificuldade em alcançar por conta própria. Ela enfatiza que, ao registrar as demandas da população, o plano "dá voz" à comunidade e a orienta sobre "como fazer" e "onde buscar" as soluções.

No entanto, um desafio significativo é a baixa participação popular. Wânia explica que a frustração da população decorre de promessas não cumpridas e da falta de execução por parte do poder público, resultando em uma descrença generalizada. Para reverter esse quadro, ela sugere começar com os jovens, conscientizando-os da importância da participação, e convocar grupos já organizados na comunidade, como grupos de idosos e de quadrilhas juninas. As oficinas que envolvem a construção e a exploração de lembranças, como a maquete na primeira oficina, se mostraram mais eficazes, pois mexem com o sentimento e os sonhos das pessoas, fazendo-as sentir-se valorizadas e motivadas a participar ativamente.

Prioridades Urgentes do Jardim Aureny IV

A escuta ativa da comunidade revelou prioridades claras para o Jardim Aureny IV. Wânia destaca duas demandas urgentes:

Revitalização da praça: Essencial para idosos, jovens e crianças, a praça precisa ser recuperada o mais breve possível.

Retorno do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): O CRAS é visto como uma ferramenta vital para alcançar jovens e idosos, especialmente considerando que o bairro é grande e atende a outras duas localidades vizinhas. A distância para o CRAS mais próximo (Aureny III) dificulta o acesso dos moradores aos benefícios e serviços.

Outro ponto crítico levantado é a situação geral da saúde pública coletiva. Embora o bairro tenha dois postos de saúde, há deficiências no atendimento básico, como a falta de dentista em uma das unidades, prejudicando parte da população. A juventude do bairro também sofre com a falta de espaços e políticas públicas, apesar da revitalização recente de uma quadra, a praça em ruínas limita as opções. A violência noticiada em passado recente da Capital também contribuiu para o isolamento dos jovens.

Envolvimento da Comunidade e o Futuro do Plano

O projeto de Plano de Bairro representa um marco, sendo o Jardim Aureny IV o primeiro bairro a participar de uma iniciativa deste tipo em Palmas. Wânia afirma que a comunidade é grata pelo olhar diferenciado que a Universidade e os seus parceiros estão tendo para com o bairro. 

O Prof. Bazzoli, apresentador do Podcast e um dos idealizadores do projeto, ressalta que o Plano de Bairro não é uma finalização de processo de planejamento, mas sim um início pensando na sua execução. A expectativa é que este trabalho se consolide, influenciando na revisão do Plano Diretor de Palmas e, idealmente, que o conceito de planos de bairro seja instituído na legislação nacional. 

Wânia observa que, através das oficinas, os moradores têm se tornado menos individualistas, compreendendo que o projeto "tem que ser bom para todos". Ela acredita que o trabalho, "vai ficar como marco na história" do bairro e da cidade, pois dá voz à comunidade e permite que o poder público atenda às necessidades reais dos cidadãos de baixo para cima, não de cima para baixo. A líder comunitária expressa sua admiração pelo trabalho "muito bem-feito" e "bem articulado", esperando que o poder público abrace e utilize este precioso material.

Assista a entrevista na íntegra:

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Construção Coletiva do Plano de Bairro no Jardim Aureny IV: Uma Iniciativa que Promove a Participação Cidadã

Em um esforço inovador para o planejamento urbano local, a proposta de elaboração deste Plano de bairro, está se destacando por sua abordagem profundamente participativa e multidimensional. Pontuando que, os Planos de bairro vêm se consolidando pela maneira contemporânea de tratar de temas mais próximos da vida cotidiana das pessoas que vivem nos centros urbanos brasileiros.

Nesta fase inicial e num trabalho coletivo, a turma da disciplina Seminários Interdisciplinares em Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor Bazzoli, apresentaram no último dia 11 de junho uma primeira proposta/esboço, de um documento que tenta alinhar os pontos desenvolvidos com às reais necessidades da comunidade.

Importante salientar que esta atividade está vinculada ao Projeto de extensão Palmas Participa da Universidade Federal do Tocantins - UFT, contando com o apoio do BRCIDADES, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da Rede Nacional de Planos de Bairro (RNPB), do Núcleo de Estudos Urbanos e de Cidades (Neucidades) e com a divulgação científica pelo Cidades de Fato Podcast.

A Força da Colaboração Participativa 

A base fundamental deste trabalho é a construção coletiva, um princípio que permeia todas as suas etapas. Arlindo Neto, discente do PPGDR destaca na apresentação desta proposta/esboço, realizada no último dia 11 de junho, "esse trabalho foi feito pelas mãos de todos” explica e reafirma “coletivamente", ressaltando a colaboração entre os membros da equipe, e que ela, destaca o Prof. Bazzoli "reflete no espírito de parceria com a comunidade".

Este processo de construção iniciou com um diagnóstico prévio, realizado de forma multidimensional e participativa, por meio de oficinas comunitárias. A partir de então, tornou-se possível, com a utilização de diversos instrumentos, coletar dados, tanto quantitativos quanto qualitativos, como questionários entre outras dinâmicas, que ajudaram a identificar percepções e sugestões da população. 

Esta nova abordagem responsiva de discutir a cidade a partir de múltiplos olhares, oportunizando o acesso e desmitificando a visão técnica de planejamento urbano no sentido de horizontalizar o sistema macro de organização territorial e integrar os interesses locais, permitem que o levantamento de dados sejam feitos com a população e não apenas por meio de documentos oficiais, que muitas vezes podem estar desatualizados.

Eixos para um Plano Abrangente 

O Plano de bairro está sendo estruturado em eixos temáticos, cada um com sua metodologia específica, mas todos convergindo para a centralidade da participação popular.

Governança local: Buscar fortalecer o engajamento cívico e a eficácia na gestão local, desenvolvendo mecanismos que permitam a participação ativa dos moradores.

Educação: Mapear as escolas, ofertas de ensino e quantidade de alunos. Coletar dados sobre matrícula, evasão escolar, acessibilidade e estrutura física. 

Saúde: Compreender as políticas locais de atendimento e de prevenção de saúde pública, interligando com lazer, alimentação, sustentabilidade, saneamento e outros elementos compatíveis de análise.

Mobilidade, Infraestrutura e Segurança: Levantar dados geográficos para um diagnóstico das condições de Mobilidade, Infraestrutura e Segurança, locais. Pensar nestes elementos de maneira integrativas aos outros eixos e ao sistema de planejamento da cidade.

Habitação e Regularização Fundiária: Analisar a situação fundiária e de moradia para propor melhorias que garantam o direito à moradia digna. 

Ambiente Físico e Sustentabilidade: Mapear a área e proceder estudo da relação meio ambiente e cidade, destacando os projetos específicos como o corredor ecológico e a horta comunitária.

Cultura, Esporte e Lazer: Levantar iniciativas públicas e espaços que promovem cultura, esporte e lazer, como festivais, quadras e programas escolares. 

Orçamento: Reconhecer que um Plano de bairro sem análise orçamentária seria "uma mera carta de intenções".  Analisar os instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) para verificar a compatibilidade das propostas do Plano de bairro com os programas existentes.

Desafios e o Futuro do Plano 

Apesar do entusiasmo, o processo enfrenta desafios como a fragmentação de dados (muitas vezes disponíveis apenas em nível macro, não micro), a complexidade da análise intersetorial e a necessidade contínua de articulação entre o Plano de bairro e as políticas públicas. A garantia da participação comunitária também é um desafio e a expectativa é que este trabalho resulte em um mapeamento local claro, servindo como um guia para alinhar as propostas do bairro ao planejamento da cidade e oferecendo sugestões concretas para o monitoramento e avaliação eficaz das políticas públicas. 

Assistir a apresentação completa da equipe do PPGDR (vídeo 20 minutos).