Será realizada amanhã (07/06) às 14h na Câmara de Vereadores de Palmas uma Audiência Pública com a finalidade de tratar do Projeto de Lei nº 044/2015, referente ao Processo de nº 160/2015, que altera a Lei 2018/2013, que instituiu a Planta Genérica de Valores para a Cidade de Palmas. Este documento estabeleceu o Valor Venal dos Imóveis, que é base de cálculo para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Importante salientar que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas aumentou mais de 1.000% em seis anos (clique e leia a reportagem na íntegra).
A Planta Genérica é alvo de crítica desde sua alteração em 2013 e foi objeto de reiterados debates em razão da elevação substancial do IPTU na cidade. O discurso da atualização pelo valor de mercado sustentado pela Prefeitura é preocupante em razão da atual crise econômica impactar diretamente nos valores praticados pelo mercado imobiliário (houve significativa redução nos valores de venda dos imóveis). Nesta linha de raciocínio o Valor Venal em algumas regiões de Palmas poderá estar maior que o de mercado, este fato é grave em razão da crise econômica afetar também a capacidade de pagamento do contribuinte, que poderá se tornar inadimplente por impossibilidade financeira de arcar com o imposto.
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