terça-feira, 27 de junho de 2017

MPE recomenda que Prefeitura de Palmas possibilite maior participação popular nos debates sobre a revisão do Plano Diretor da Capital
João Lino Cavalcante


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Henrique Franco Amastha, para que suspenda, imediatamente, as audiências públicas para revisão do Plano Diretor da Capital, previstas para ocorrer nos próximos meses. O objetivo da recomendação é garantir o cumprimento das diretrizes presentes no Estatuto das Cidades, permitindo a participação popular na formulação, execução e acompanhamento dos projetos de desenvolvimento urbano do município.
Além da suspensão das audiências públicas, o MPE recomenda que seja divulgada uma agenda de debates temáticos com antecedência mínima de quinze dias para garantir a participação popular, além da execução de medidas para a publicidade dos eventos.
A Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, autora da recomendação, orienta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, para que promovam medidas destinadas a garantir a publicidade eficaz dos documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho Especial para Revisão do Plano Diretor de Palmas, com amplo acesso aos interessados.
O MPE estabeleceu prazo de cinco dias para cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, poderá tomar medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis em desfavor dos gestores municipais. Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, para ciência.


quarta-feira, 14 de junho de 2017

PARCERIA
Por Paulo Teodoro | Supervisão: Samuel Lima
Com o intuito de analisar a configuração socioespacial das atividades humanas na cidade de Palmas e os seus problemas, o Laboratório de Arquitetura e Urbanismo e Direito (LabCidades) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) coordenará o projeto “Cidade e meio ambiente: Estudo ampliado de perspectiva multidisciplinar – Palmas Participa”. O projeto surgiu através de um acordo de cooperação técnica entre a UFT e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), firmado nesta terça-feira (13), em Palmas.
Luís Eduardo Bovolato (e) durante assinatura do acordo, observado pelo defensor público-geral, Murilo da Costa Machado (Foto: Loise Maria/DPE-TO)
De acordo com o vice-reitor no exercício da Reitoria da UFT, Luís Eduardo Bovolato, o projeto é importante por possibilitar que a Universidade cumpra seu papel social. “Essa iniciativa permite a participação não só de professores, mas também de técnicos e alunos, de forma que a UFT e a Defensoria Pública cumpram uma de suas missões, que é o alcance social e uma maior inserção, levando a Universidade mais próxima da população”, destaca.
A intenção é que o projeto vá além do viés teórico e proponha soluções práticas nos âmbitos jurídicos, sociais, urbanísticos e de meio ambiente. "O projeto pretende compreender a complexidade e a dinâmica das transformações sociais na contemporaneidade, nas suas dimensões das relações com o poder local e dos novos sentidos de categorias de espaço, tempo e identidades coletivas", afirma o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado. O defensor ressaltou ainda que a parceria com a UFT é estratégica por, historicamente, o ambiente acadêmico ser espaço para o amplo debate sobre questões de interesse social.

Além da participação do reitor em exercício da UFT e do defensor público-geral do estado, a reunião que firmou o acordo contou com a participação da subdefensora, Estellamaris Postal, e do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro. (Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE/TO)

terça-feira, 13 de junho de 2017

"NÓS PROPOMOS"
Por Paulo Teodoro | Supervisão: Samuel Lima 

Após intenso debate acerca da cidade, seus problemas e potencialidades, o seminário “Araguaína em Foco: participação e direito à cidade”, realizado nos dias 09 e 10 de junho, em Araguaína, produziu um documento resumo contendo uma série de propostas que foram discutidas e elaboradas durante o evento, pensando na solução do problema do exercício da cidadania no direito à cidade. Esse documento será encaminhado ao Conselho de Associações de Bairros de Araguaína e contém propostas como um curso de qualificação para as Associações de Bairros da cidade.
O evento foi uma ação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do projeto "Nós propomos", em parceria com a Universidade de Lisboa (Igot/UL), a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do Tocantins (Seduc) e a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/TO. Participaram do seminário a presidente do Conselho de Associações de Bairros e mais de 40 presidentes de Associações de Bairros da cidade, e também alunos e professores de duas escolas da rede estadual de ensino.
O seminário contou com palestras e mesas-redondas com especialistas, discutindo temas como regularização fundiária, planos diretores, instrumentos de gestão participativa e liderança nas relações comunitárias. "Os trabalhos apresentados durante o evento tiveram densidade e aprofundamento temático permitindo reflexões acerca da efetiva participação social e o direito à cidade", afirmou o professor João Bazolli, organizador do evento e coordenador do projeto "Nós propomos".
Bazolli ressalta que o projeto tem obtido muito sucesso em sua jornada. "As ações estão consolidando o objetivo do "Nós propomos" na ampla discussão sobre participação social e direito à cidade na sociedade tocantinense, a partir da proposta da educação cidadã desenvolvida nas escolas públicas estaduais do ensino médio", destaca.
Cronograma
Na segunda quinzena de agosto, seguindo os mesmos moldes do seminário em Araguaína, será realizado o evento "Gurupi em Foco: participação e direito à cidade". O projeto Nós propomos finaliza suas atividades com um Seminário Estadual, que ocorre na segunda quinzena de outubro e realizará qualificações nas escolas de Araguaína, Gurupi e Palmas, além da promoção de debates por parte de professores e alunos de graduação e pós-graduação da UFT.


terça-feira, 6 de junho de 2017

CONVERSA DA SEGUNDA
Para arquiteto, novo sistema de transporte de Palmas não precisaria desapropriar “um metro”
Luis Hildebrando destaca a necessidade de um Plano de Mobilidade Urbana com foco na integração
Wendy Almeida Da Redação
Na semana passada, a Prefeitura de Palmas pagou indenizações a 23 famílias impactadas pela expansão do sistema viário da região sul que visa integrar o Projeto Bus Rapid Transit (BRT). Diante das polêmicas que envolvem esse tema, o CT trouxe na “Conversa da Segunda” o membro da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Luis Hildebrando Ferreira Paz, que falou sobre a necessidade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana da Capital antes da execução desses projetos.
Segundo o arquiteto e urbanista, Palmas foi planejada para inserção de um sistema de transporte moderno, portanto, ressalta o especialista, não seria necessário desapropriar "um metro”. Sua sugestão é que o Paço utilizasse, numa primeira etapa, apenas a Avenida Theotônio para a implantação do novo meio de transporte. Já a médio e longo prazo, podia se planejar a evolução para os bairros, como o Aureny III. “O próprio Eixão poderia comportar esse BRT até depois do Taquari e ali se alimentar. Então, por que desapropriar? Se já foi planejado para isso”, coloca a Paz.

Em nota ao 
CT, também na semana passada, o Paço mencionou a possibilidade de adotar futuramente outro sistema de transporte: o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ao invés do BRT, que tem sido alvo de questionamentos na Justiça. Para o conselheiro federal, não adianta a gestão pensar em um tipo de transporte se não pensar a integração. Conforme o arquiteto e urbanista, o funcionamento do sistema, bem como o crescimento da demanda para utilização do mesmo, inclusive por pessoas que possuem carro, dependem de um projeto maior de mobilidade que deve integrar ciclovias, calçadas, veículos e linhas alimentadoras.
Foto: Divulgação

"O PLANO É O PRIMEIRO PONTO PORQUE DEPOIS ELE É QUE VAI DAR AS DIRETRIZES"
Confira a íntegra da conversa com arquiteto e urbanista:

CT – O que Palmas precisa para modernizar o trânsito e o transporte?
Luis Hildebrando: Primeiro um Plano de Mobilidade Urbana. Uma cidade sem um Plano de Mobilidade Urbana não consegue saber qual é o maior problema. Então, a primeira coisa é fazer esse plano. Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, era obrigada até o ano passado fazer. Com ele você faz um diagnóstico, uma boa pesquisa para saber onde estão trabalhando as pessoas, aonde vão e qual a maior demanda.
A partir daí vamos ter como fazer uma coisa mais planejada. A cidade é muito espalhada. Então, tem que planejar, estudar ela de forma mapeada, com sistema de informação geográfica e hoje já se tem condições de obter informações pelos celulares saber para onde estão se deslocando as pessoas, de que forma estão se deslocando.
Hoje não se pode pensar mais um plano de mobilidade sem pensar ele integrado com Porto Nacional. Nós temos uma população muito grande lá. Outra questão é sobre as leis de incentivo à construção. Um plano de mobilidade também tem que estar integrado ao incentivo a habitação. Se ela [HabitaPalmas] dá incentivos para construir afastado da Theotônio, ou não está me dizendo aonde construir, ela já é uma lei falha, porque devia incentivar nas áreas próximas do eixo de transporte.
O plano é o primeiro ponto porque depois ele é que vai dar as diretrizes.

CT – Como o senhor vê a implantação do Sistema BRT em Palmas? A Capital, com menos de 300 mil habitantes, comporta esse tipo de projeto?
Luis Hildebrando: Somente com plano a gente saberia isso. Com estudo, com pesquisa. Mas eu sei que alguma coisa tem que ser feita e não só o Sistema BRT. Esse sistema se não for integrado a mobilidade urbana, integrado a ciclovias, a calçadas, ou até mesmo com veículos ou outro tipo de transporte...Eu assisti uma palestra em Brasília sobre Cidades Sustentáveis onde eles mostraram que o Uber está ajudando na mobilidade urbana de Londres porque ele está levando a pessoa da porta da casa dele até a parada de ônibus ou do metrô. Então, a integração disso que é o mais importante.
Eu conheci na França um sistema integrado onde a pessoa estaciona o carro e com a própria passagem [do transporte público] paga o estacionamento. A integração é o mais importante, ela tem que facilitar para qualquer pessoa. Pode ser integrado com bicicleta. Eu conheci um sistema em Miami que na frente do ônibus tinha para-choques estendido onde eu podia colocar a bicicleta e descia na parada com ela. Tudo isso é integração. Só o Sistema BRT talvez não vá solucionar. E comporta? A cidade vai comportar desde que não faça um sistema muito caro.

CT – Como o senhor avalia a desapropriação de 216 famílias para expansão do sistema viário e inclusão de um novo meio de transporte público?
Luis Hildebrando: Isso é outra coisa importante: O projeto de Palmas foi planejado para isso. Não precisava desapropriar um metro porque o próprio Eixão poderia comportar esse BRT até depois do Taquari e ali se alimentar. Então, por que desapropriar? Se já foi planejado para isso. Ah! Tudo bem que vai entrar lá e vai pegar mais gente, mas no primeiro momento não tem dinheiro para se gastar muito, então faz pela Avenida Theotônio, faz um sistema mais rápido e vai evoluindo, depois dá para passar pra lá. Eu também não vou querer dizer assim ‘não desapropria’, pode até desapropriar... Um dia pode ser que necessite daquela desapropriação, mas ao meu ver, hoje, poderia passar pela Theotônio que vai até depois do Taquari. Como já desapropriou deixa aquilo para o futuro, a segunda fase ou terceira fase. A primeira fase poderia ser o sistema de canaleta onde somente passa o ônibus. A canaleta não sei se seria pelo meio da Theotônio ou por umas das faixas, isso o estudo vai dizer. O importante é que o ônibus tenha prioridade sobre os carros.
Foto: Divulgação
"NÃO PRECISAVA DESAPROPRIAR UM METRO PORQUE O PRÓPRIO EIXÃO PODERIA COMPORTAR ESSE BRT ATÉ DEPOIS DO TAQUARI E ALI SE ALIMENTAR"
Em 2005, nós participamos de um evento do Banco Interamericano e nós discutimos isso: que o ônibus, quando está chegando na sinaleira, ele fecha a sinaleira para ele passar. O sistema tem como fazer isso. A prioridade é o transporte coletivo. Se ele vem vindo vai fechando a sinaleira. Mas não precisa gastar muito para implantar um sistema desse. Então, vamos tentar por parte.

CT – O BRT vai solucionar problemas do transporte público como superlotação e demora?
Luis Hildebrando: É uma questão da gestão também, de quem vai administrar esse sistema de transporte. Se ele tiver prioridade sobre o automóvel, se não pegar engarrafamento, se for integrado; acho que pode solucionar. A gente percebe nessas grandes cidades que o fluxo é muito grande num determinado horário, em outro período se alguém quer andar demora mais tempo porque não tem a demanda. Então, como eu já tinha falado um plano de mobilidade, um estudo de origem e destino vai ajudar, vai orientar.

CT – Qual a diferença do BRT para o atual Eixão 1 que passa pelo eixo principal da cidade com a alimentação por linhas intermediárias?
Luis Hildebrando: O ônibus do BRT teria uma prioridade, teria um local para ele rodar, só ele passaria ali. Se tiver engarrafamento ele tem a prioridade, então ele pode ser mais ágil. Mas não adianta fazer o BRT se não tiver integrado. Em São Paulo, alguns táxis podem usar esses espaços exclusivos. A principal diferença é essa: o BRT vai ter uma canaleta exclusiva para ele, integrado com as estações.

CT – A construção do BRT terá alto custo. O senhor já comentou em entrevista anterior sobre um projeto mais viável financeiramente. Fale um pouco sobre isso.
Luis Hildebrando: Hoje, para solucionar o BRT, se fosse planejado, ele poderia ser em etapas. A primeira etapa é essa parte da canaleta exclusiva e algumas estações. Isso, não necessariamente, teria que ter todo um custo de viadutos e pontes. Então, na Theotônio não precisaria de nada disso. Isso só para segunda ou terceira fase. Primeiro um trabalho exclusivo na Theotônio, porque você tendo uma integração do BRT com as outras quadras, não precisaria passar no meio da Aureny III. Se tem um bom sistema para alimentar o BRT, não precisa passar lá por dentro. Será se não custaria mais barato? Um plano definiria isso.
Também não descarto que em uma outra fase o BRT poderia entrar pelo meio do Aureny, não estou descartando isso. Estou falando que se fosse feito em etapas ele poderia mais tarde passar por lá. Mas hoje talvez não precisaria esse custo todo de viadutos, pontes e da própria desapropriação que gera custos e conflitos. Então, tudo tem que ser pensado.
Foto: Divulgação

O QUE VAI TIRAR AS PESSOAS DO VEÍCULO É UM SISTEMA QUE FUNCIONE. QUE EU SAIO DE CASA, CONSIGA IR ATÉ O PONTO E DESSE PONTO INTEGRAR"

CT – Na semana passada a Prefeitura de Palmas disse que poderá adotar o sistema BRT ou o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O que o senhor acha dessa possibilidade de implantação desse outro meio de transporte?
Luis Hildebrando: Esse outro [VLT] tem a implantação bem mais cara, ele é tipo um bonde moderno. Acho que também poderia ser projetado no plano de mobilidade, para o futuro. Com certeza, pode se colocar um Veículo Leve sobre Trilhos, mas no primeiro momento, como tem o custo de implantação muito alto, se fizer uma canaleta exclusiva para ônibus, basta depois colocar o trilho daqui alguns anos. O planejamento teria que ser pensado para o momento atual, intermediário e a longo prazo. Isso é possível, com um tempo.

CT – Comparando os dois tipos de transporte, qual gera mais impactos: BRT ou VLT?
Luis Hildebrando:
 Na realidade, os dois são parecidos. Só que um é com pneu e o outro é com trilho. Esse com trilho é um pouquinho mais caro porque é todo elétrico, tipo um bonde. Tanto a implantação quanto o veículo são muito caros.

CT – Qual dos dois sistemas é mais viável para diminuir a utilização do uso de carros? Qual atrairia esse tipo de demanda?
Luis Hildebrando: 
São duas fases. O BRT é um sistema mais imediato, esse outro é a longo prazo mesmo. O que vai tirar as pessoas do veículo é um sistema que funcione. Que eu saio de casa, consiga ir até o ponto e desse ponto integrar com bicicleta, com outro veículo ou com carro. Se eu pudesse deixar meu carro ali próximo ao HGP [Hospital Geral de Palmas] e ir até a Ulbra hoje [sexta-feira, 2] eu iria. A integração seria importante. Não adianta a gente pensar num sistema de transporte se ele não for em etapas, se não tiver integração. Como tirar as pessoas dos carros? É integrando.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

ARAGUAÍNA

Projeto "Nós Propomos" promove seminário para discutir a participação e o direito à cidade

    Por Lukas Ramos | Supervisão: Samuel Lima |

    Com o intuito de debater a Cidade e o Meio Ambiente, ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, o Seminário “Araguaína em Foco: participação e direito à cidade”, no auditório da Câmara Municipal de Araguaína. O evento é realizado pela UFT em parceria com a Universidade de Lisboa (IGOT/UL) e a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do Tocantins (Seduc) e recebendo apoio da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/TO. As inscrições serão feitas nos dias do evento.
    O Seminário visa promover a discussão sobre a cidade na busca da aplicabilidade e da efetividade ao direito à cidade, para isso serão debatidos os seguintes temas: regularização fundiária urbana e a segregação socioespacial; planejamento urbano; plano diretor, políticas públicas, meio ambiente e sociedade; e participação social e a democracia direta.
    O professor João Bazolli, do colegiado do curso de Direito (Câmpus de Palmas) é da comissão organizadora e enfatizou a importância da discussão. "A importância desta proposta está no despertar da população para a participação nas decisões sobre o futuro da cidade, razão do enfoque no Direito à Cidade. Afinal, a cidade que queremos somente é possível construí-la com a participação", pontua. Bazolli também diz que após os resultados encontrados nas discussões feitas em Palmas, o evento além de Araguaína também passará por Gurupi, cidades em que os planos diretores municipais estão passando por revisão.
    O evento contará com mesas-redondas e palestras e terá certificação de 20 horas.
    Programação
    09/06 (Sexta-feira)
    13h - Abertura
    Tema: O direito à cidade
    13h30 - Palestra “Regularização Fundiária e os novos instrumentos: um debate sobre a MP 759 - REURB” (Prof. João Bazolli)
    14h - Palestra “Passos da revisão de Planos Diretores e a conexão com a cidade real” (Prof. Lúcio Milhomem)
    14h30 - Palestra “Instrumentos de gestão participativa: participação popular e conselhos” (Profª. Clarete de Itoz)
    15h - Palestra “Revelando a cidade: desigualdades socioespaciais na cidade de Araguaína” (Prof. Roberto Antero)
    15h30 - Palestra “ A revisão do plano diretor de Araguaína em 2016” (Eng. Frederico Minharro)
    16h - Mesa-redonda
    Tema: As dinâmicas de vivências
    17h30 - Palestra “ Gestão de conflitos relativos à representação coletiva” (Edmundo Rodrigues, coordenador da Comissão Pastoral da Terra - CPT- Araguaia/ Tocantins)
    18h - Palestra “Processos de tomada de decisão em torno de escolhas de prioridades” (Profª. Roseni Aparecida)
    18h30 - Palestra “O papel da liderança nas relações comunitárias” (Prof. Elias da Silva)
    19h - Mesa-redonda
    10/06 (Sábado)
    Tema: Projeto “Nós Propomos”
    8h30 -  Palestra “Projeto Nós Propomos – apresentação e campos de interação social”
    9h - Palestra “Projeto desenvolvido e apresentado na edição 2016. CEM Paulo Freire”
    9h15 - Palestra “Projeto desenvolvido e apresentado na edição 2016, Colégio Guilherme Dourado”
    9h30 - Mesa-redonda
    10h - Perspectivas do Projeto em 2017
    11h - Encerramento