Neste artigo os autores analisaram os planos de ordenamento de
território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática
da participação popular na construção da democracia participativa. Em relação
ao Brasil se procedeu uma análise empírica da participação popular do
Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em
Palmas-TO. Da análise efetuada, verificou-se a participação popular nos planos
estudados com reduzida presença de atores, e da forte influência da legislação
urbana, de difícil aplicação prática. Concluiu-se em relação ao Brasil que o
modelo participativo aplicado merece reflexão quanto à sua qualidade, em razão
de fatores apontados pelo estudo que foi realizado descaracterizarem e comprometerem a construção
da democracia participativa, usada como instrumento moderno de gestão no
ordenamento do território.
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