Jardim Aureny IV Recebe Plano de Bairro: Documento que Transforma "Vontade" em Cobrança Efetiva

 

O evento marca a conclusão de uma fase de construção colaborativa e participativa de um documento indutor ao pleno Exercício Cidadão ao Direito à Cidade e promotor da oportunidade de melhoria na qualidade de vida da população local, por indicar ações mitigadoras em educação, saúde, mobilidade e em outras áreas.

 
A comunidade do Jardim Aureny IV tem um encontro marcado para a entrega oficial do seu Plano de Bairro, um instrumento técnico e essencial, que promete ser um vetor de transformação do território. A reunião de entrega acontecerá no próximo dia 22 de novembro, sábado, às 17 horas, na sede da associação, e representa o ápice de meses de trabalho intenso e colaborativo entre a equipe técnica composta por alunos do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (coordenada pelo Prof. Dr. João Aparecido Bazzoli) e os moradores do Bairro. Considerando, também, os PARCEIROS deste projeto piloto, que tiveram um papel fundamental elevando o nível de qualidade deste trabalho.

O Plano de Bairro que será entregue aos moradores é caracterizado por ser uma proposta de planejamento urbano local com abordagem profundamente participativa e multidimensional, levando em consideração as necessidades daqueles que vivem no local. Seu objetivo fundamental é dar voz à comunidade, transformando suas demandas em um documento robusto, diferentemente de uma legislação feita "de cima para baixo".

O Diálogo entre o Saber Técnico e o Cotidiano

A construção do Plano foi sedimentada em duas frentes: as Reuniões Técnicas e Estratégicas e as Reuniões Comunitárias.

Reuniões Técnicas e Estratégicas: Entendendo o Bairro

As reuniões técnicas e estratégicas focaram em entender o bairro e evidenciaram a importância da escuta ativa da comunidade. O processo, que incluiu visitas técnicas e estratégicas, revisão bibliográfica e encontros com pesquisadores e entidades como a Secretaria de Planejamento Urbano de Palmas, o IBGE e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, constatou a invisibilidade, o abandono e a carência de infraestrutura e serviços públicos municipais no Jardim Aureny IV.
O significado destes encontros residiu em referendar a população como "protagonista do processo". O objetivo da equipe técnica foi o de instrumentalizar os moradores (por meio da alfabetização urbanística) a compreender o planejamento e as legislações urbanos com a finalidade de transformar suas "vontades" num material "substancial" (num plano) para cobranças junto aos gestores municipais.

Reuniões Comunitárias: A Cidade Vivida

As reuniões comunitárias focaram na realidade local, no cotidiano e na cidade vivida. A premissa norteadora foi garantir aos moradores o acesso ao exercício ao Direito à Cidade, buscando um ambiente urbano mais justo e acolhedor.

As reuniões iniciaram em 26 de abril (vídeo), e a primeira priorizou a escuta ativa e a valorização da história do bairro. Através do "Mapeamento Afetivo", os participantes resgataram a identidade do Aureny IV, marcando pontos de memórias felizes, indignação e insegurança, que se transformaram em demandas para o estabelecimento de ações mitigadoras. 

Na segunda reunião ocorrida em 10 de maio (vídeo), foi estabelecida uma interface crítica entre Saúde Coletiva e Planejamento Urbano. Ficou claro que a saúde pública no local está severamente prejudicada, e as demandas identificadas transcendem o âmbito clínico, conectando-se diretamente ao urbanismo (como a falta de infraestrutura impactando a saúde mental e a qualidade de vida). 

 

Finalizando esta fase de escuta a reunião em 11 de outubro (vídeo), foi central para a definição de prioridades. Neste encontro, a comunidade deliberou sobre as ações mitigadoras em eixos e escolheu duas prioridades por eixo, respeitando a viabilidade e a exequibilidade orçamentária. Este ato referendou a participação popular como fundamental para o exercício ao Direito à Cidade.

O Legado Documentado: As Produções do Plano
 
Para além do documento central, a construção coletiva gerou uma série de produções que documentam e publicizam a realidade do Jardim Aureny IV. Estes materiais incluem:

1. Documentário sobre a Construção do Plano de Bairro
2. Artigo - A escala do encontro: o bairro como práxis urbana
3. Ensaio Fotográfico sobre o bairro
4. Apresentações em eventos de relevância, como o Circuito Urbano 2025 da ONU-HABITAT Brasil
5. Integração do Projeto ao Mapa de Iniciativas Urbanas e uma Plataforma de Participação Digital

Este conjunto de produções solidifica o Plano como uma ferramenta potencial de cobrança e visibilidade para o Bairro.

Participe da entrega!

 
A entrega do Plano de Bairro não é a finalização do projeto, ao contrário, é o início da incidência política necessária para que as prioridades definidas pelos moradores se tornem realidade.

No evento será entregue um Projeto para a construção da quadra coberta na Escola Municipal Maria Verônica, assinado pela Arquiteta Urbanista Vanessa Cassol, uma proposta de revitalização da praça central do Bairro elaborada pela turma de Arquitetura e Urbanismo da UFT, sob a orientação da Profª Fernanda Abreu, uma proposta legislativa para implementação de Planos de Bairro na Cidade de Palmas.
Compareça no dia 22 de novembro, sábado, às 17 horas, na sede da associação, e garanta que o Plano de Bairro se torne, efetivamente, o caminho para o pleno Exercício Cidadão ao Direito à Cidade.

O Plano de Bairro, ao alinhar as ações mitigadoras ao orçamento municipal, tornou-se um instrumento de intervenção efetiva, garantindo que as propostas não se restrinjam a uma "mera carta de intenções", funcionando como uma chave mestra que destrava o diálogo entre a comunidade e a gestão pública para a transformação do território.