A Agenda Popular pelo Direito à Cidade em Palmas é resultado de um processo de mobilização social e participação popular, com o objetivo de construir uma cidade mais justa, democrática e sustentável. Este documento, elaborado em 2024, foi idealizado pelo Projeto Palmas Participa, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e contou com a colaboração de diversos parceiros, como BrCidades, Neucidades, Clínica de Direito Humanos do Curso de Direito/UFT, Projeto Cidades de Fato e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). A participação da população foi fundamental em todas as etapas, desde a coleta de demandas em oficinas comunitárias participativas até a sistematização das informações e a elaboração do documento final.
Oficinas Comunitárias:
Quatro oficinas comunitárias foram realizadas em diferentes regiões de Palmas: Norte, Extremo Norte, Taquaruçu Grande e Jardim Aureny IV. Nesses encontros, os moradores tiveram a oportunidade de expressar suas demandas, anseios e dificuldades, apontando o que faltava para tornar suas localidades melhores. A escuta ativa foi fundamental para entender as necessidades de cada região, resultando em um total de 54 demandas, que foram posteriormente revisadas e classificadas de acordo com os eixos propostos pelo Projeto: Direito à Cidade, Direitos Humanos, Agenda 2030 e Conferência da Cidade.
Eixos Temáticos:
A Agenda Popular se organiza em torno de eixos temáticos que refletem as principais demandas da população, buscando articulá-las com o orçamento municipal, o Plano Diretor, os Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Essa estrutura permite que as demandas locais sejam analisadas e traduzidas em ações concretas por parte do poder público.
Importância da Agenda Popular:
A Agenda Popular pelo Direito à Cidade é um instrumento fundamental para a população de Palmas por diversos motivos. Primeiramente, ela materializa o desejo da população por uma cidade que atenda às suas necessidades, respeitando seus saberes e garantindo a sua participação na construção do futuro. Em segundo lugar, a Agenda busca influenciar as políticas públicas e o planejamento urbano, garantindo que as demandas da população sejam consideradas na tomada de decisões. Por fim, o documento também serve como um instrumento de educação urbanística, promovendo a reflexão crítica sobre a importância da participação popular na construção da cidade.
Conexão com o Planejamento Municipal:
A Agenda Popular se conecta com o planejamento municipal de Palmas em diversos níveis. Ela se relaciona com o Plano Diretor, buscando fortalecer a democracia participativa e garantir a efetivação do direito à cidade. A Agenda também se articula com o Plano Plurianual (PPA), buscando garantir que o orçamento público seja utilizado de forma a atender as necessidades da população e a promover o desenvolvimento do município. Por fim, a Agenda Popular dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, buscando construir uma cidade mais justa, democrática e sustentável.
Desafios e Perspectivas:
Para a implementação da Agenda Popular em Palmas teremos desafios, como a falta de articulação entre os diferentes órgãos da administração pública, melhorar quantitativamente e qualificadamente a participação da sociedade civil no acompanhamento do PPA e enfrentar a falta de transparência na gestão dos recursos públicos. Assim sendo, é preciso superar esses desafios, portanto, fundamental fortalecer a participação popular em todas as etapas deste processo, promover a capacitação da sociedade civil e criar mecanismos de transparência e controle social. A Agenda Popular pelo Direito à Cidade representa um passo importante na construção de uma Palmas mais justa, democrática e sustentável. A participação da população, a articulação com o planejamento municipal e a busca por soluções para os problemas urbanos são elementos essenciais para a efetivação do direito à cidade e a garantia de uma melhor qualidade de vida.
