Após a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) a Prefeitura de Palmas anunciou o cancelamento das audiências públicas marcadas para os dias 14, 15 e 16 de outubro.
A Prefeitura ainda deverá atender aos demais pontos desta recomendação, como: a) apresentar estudos que comprovem a real necessidade e justificativas para a antecipação do processo de Revisão do Plano Diretor; b) destituir o Grupo de Trabalho Especial para Revisão do Plano Diretor existente e instituir um novo Grupo com composição na forma determinada pelo Conselho Nacional das Cidades; c) criar agenda de reuniões, debates e discussões setoriais que assegure a participação efetiva da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade; d) divulgar em massa e antecipadamente pela imprensa falada e escrita (rádio, jornal e televisão), além das redes somais, os trabalhos e documentos a serem produzidos pelo Grupo de Trabalho Especial.
O Fórum Palmas Participa promoveu debates internos e defende que para o processo de Revisão do Plano Diretor será necessário um amplo debate na cidade envolvendo setores produtivos, comércio, população, academia e outros seguimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário