Presidente do STF mantém suspensão de aumento do IPTU de Palmas

Com a decisão, o valor do imposto deste ano continua igual ao de 2017, mais a reposição da inflação. Prefeitura havia oferecido recurso ao STF contra a decisão do TJ que suspendia o reajuste. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, negou recurso da Prefeitura de Palmas e manteve a liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu o aumento do IPTU. Com a decisão, o imposto da capital segue sem reajustes.

Fonte:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/presidente-do-stf-mantem-suspensao-de-aumento-do-iptu-de-palmas.ghtml

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Falta de Reuniões do CMDUH Preocupa CAU/TO.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (CMDUH), não teve nenhuma reunião neste ano para tratar das diretrizes de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de execução da política municipal de desenvolvimento urbano, assuntos estes que são de grande relevância para o desenvolvimento e futuro da cidade. A última reunião aconteceu em dezembro do ano passado, fato que gera preocupação por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), que é membro integrante do órgão.

Fonte: http://www.cauto.gov.br/?p=10115

MPE - Semana do Meio Ambiente 2018