Justiça Federal multa
Prefeitura da Capital por descumprir decisão sobre Plano Diretor
FABIO GADOTTI - 05/05/2017 22H19 -
05/05/2017 22H40
Às vésperas da audiência final
sobre o Plano Diretor de Florianópolis, marcada para o próximo dia 15, a
Justiça Federal condenou o município e Gean Loureiro ao pagamento de multa de
R$ 100 mil por descumprimento da sentença judicial que determinava a retirada
das alterações realizadas no anteprojeto que não foram debatidas nas audiências
públicas. Ainda não notificada, a prefeitura informou, nesta sexta-feira à
noite, que ficou surpresa com a decisão, já que não liderou o processo durante
as discussões com as comunidades e "apenas deliberou para
que os órgãos da prefeitura cumprissem com o cronograma de discussões
estabelecidos judicialmente e para que agora fosse solucionado esse problema
que já se arrastava há mais de 3 anos".
Plano Diretor tem o objetivo de
nortear o desenvolvimento de Florianópolis - divulgação/ND
